Legislação Municipal

Decreto 392 de 1961

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Decreto 391 de 1961

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Decreto 390 de 1961

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Decreto 389 de 1961

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Decreto 388 de 1961

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Decreto 387 de 11 de Abril de 1961

Da nova redação ao § unico do artigo 32, do Decreto nº 332, de 27/4/ 1960 que regulamenta a Lei nº 657 , de 9/2/960.-

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Decreto 386 de 1961

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Decreto 385 de 1961

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Decreto 384 de 1961

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Decreto 383 de 1961

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Decreto 382 de 1961

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Decreto 381 de 1961

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Decreto 380 de 1961

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Decreto 379 de 1961

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Decreto 378 de 1961

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Decreto 377 de 1961

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Decreto 376 de 1961

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Decreto 375 de 1961

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Lei 748 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a cobrir as despesas com o Recital do Poeta Jansen Filho.

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Lei 747 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à verba 441/8-28-4 - Despesas Diversas, item VI, do orçamento vigente.

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