Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 57 de 22 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a cobrança de emolumentos relativos aos atos da competência municipal.

Lei 56 de 19 de Dezembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre subvenção à Sociedade Mantenedora da escola Técnica de São José dos Campos.

Lei 55 de 19 de Outubro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a contratação de advogado para defender a Prefeitura na ação judicial movida por Jacob Diamante.

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Lei 54 de 30 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os prêmios Rui Barbosa, Joaquim Nabuco e Sebastião Humel na maratona da Inteligência promovida pelo Grêmio Estudantino Olavo Bilac.

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Lei 53 de 30 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre as taxas cobradas pelos serviços de matança de gado no Matadouro Municipal.

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Lei 52 de 21 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Chefe dos Serviços Públicos da Prefeitura Municipal.

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Lei 51 de 12 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os vencimentos do cargo de Secretário da Prefeitura Municipal.

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Lei 50 de 5 de Setembro de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 49 de 5 de Setembro de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o lançamento de impostos.

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Lei 48 de 8 de Agosto de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o quadro de funcionários da Câmara Municipal.

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Lei 47 de 8 de Agosto de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre auxílio financeiro destinado a ex-servidores inválidos, ou às suas viúvas e seus filhos menores desamparados.

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Lei 46 de 20 de Junho de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o jazigo perpétuo, em caráter gratuito, nos cemitérios municipais, aos servidores da Prefeitura e Câmara Municipal que contarem dez anos de exercício.

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Lei 45 de 6 de Junho de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a inclusão em Zona Residencial, fixada pelo Ato n. 14, de 11 de outubro de 1938.

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Lei 44 de 18 de Maio de 1949

ORÇAMENTO.

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Lei 43 de 18 de Maio de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n. 42, de 13 de maio de 1949.

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Lei 42 de 13 de Maio de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o aumento de 20% nas tarifas dos serviços telefônicos locais da Companhia Telefônica Brasileira.

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Lei 41 de 19 de Abril de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o imposto sobre diversões públicas que incidirá sobre todo e qualquer divertimento, devidamente autorizado, com entrada paga ou renda cobrada no recinto, em qualquer lugar no Município.

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Lei 40 de 6 de Abril de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão, mediante concorrência pública, para construção e exploração de estação rodoviária.

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Lei 39 de 23 de Março de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revigoração da lei n. 2, de 17 de março de 1948, cuja vigência se estenderá até 31 de dezembro de 1949.

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Lei 38 de 30 de Março de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a autorização da prefeitura a dar em aforamento perpétuo à Companhia Rhodosa de Raion Sociedade Anônima um terreno denominado “Banhado” e situado no Bairro de Santana do Paraíba.

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