NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre cobrança de localização no Mercado Municipal.
PDF (185,67 KB) Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre lançamento e arrecadação do Imposto de Indústrias e Profissões.
PDF (136,95 KB) Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para reforma do equipamento do auto-irrigador.
PDF (139,68 KB) Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre os feriados no Município.
PDF (128,01 KB) Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre Abono de Natal aos funcionários e extranumerários mensalistas e diaristas da prefeitura e da Câmara Municipal.
PDF (140,04 KB) Versão compilada