Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura o cargo de Topógrafo, Padrão Q, isolado, de provimento efetivo, diretamente subordinado à Secção de Obras Públicas (S.O.P.).
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Retira da classe de bens de uso comum do povo e incorporada à de bens patrimoniais do município, uma faixa de terreno com a área total de 50,54 mts². (cinqüenta metros e cinqüenta e quatro decímetros quadrados), situada junto ao prédio nº 72, da Rua XV de Novembro (1º Subdistrito da séde).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos cruzeiros).
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Dispõe sobre denominação de vias publicas.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil cruzeiros).
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Autoriza o Sr. Prefeito Sanitário a conceder, em caráter gratuito e perpétuo, a sepultura número 12082 do Cemitério da sede, onde se acha sepultada Adalgiza de Toledo.
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Concede auxílios e contribuições no exercício de 1957.
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Concede um auxílio de Cr$ 20.000,00, anualmente, para atender as despesas com a realização das festividades comemorativas de 1º de maio, data consagrada ao proletariado universal.
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Concede à Comissão promotora do 1º Festival do Teatro Amador de São José dos Campos, a importância do Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para aquisição de um troféu que terá a denominação de TROFÉU CÂMARA MUNICIPAL.
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Denomina de TREMEMBÉ uma via pública situada na Vila das Acácias.
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Fica a Prefeitura da Estância autoriza a receber, em doação, dos srs. Said Calil e sua mulher Da. Maria José Calil; Riskala José Neme e sua mulher Da. Adelia Chucri Neme ; Miguel Neme e sua mulher Da. Edine Pereira Neme; Mantura Neme; João Bagadaê , Tau e sua mulher Da. Matilde Neme Bagdad: Uma are a de terreno, medindo 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situada no prolongamento da rua C do Jardim São Dimas, necessária à ligação da referida rua C com a rua Major Francisco de Paula Elias, conforme planta constante do processo no 3043/56.
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Altera o artigo 20 caput e seu parágrafo único da Lei nº 38, de 10 de janeiro de 1.953.
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