Legislação Municipal

Decreto 237 de 20 de Março de 1958

O Prefeito Sanitário da Estância de São José dos Campos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, transfere, por necessidade do ensino, a Escola !:i s t a do Jardim Paulista, regida pela Professora D. Maria Terezinha Miragaia Monteiro , para o bairro de Vila Maria, passando a funcionar como ~ Escola Mista urbana do mesmo bairro.

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Decreto 236 de 1958

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Decreto 235 de 1958

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Decreto 234 de 1958

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Decreto 233 de 1958

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Decreto 232 de 1958

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Decreto 231 de 1958

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Decreto 230 de 1958

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Decreto 229 de 1958

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Decreto 228 de 1958

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Decreto 227 de 1958

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Decreto 226 de 1958

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Decreto 225 de 1958

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Decreto 224 de 1958

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Decreto 223 de 1958

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Decreto 222 de 16 de Janeiro de 1958

Nos t êrmos do art . n2 24 da Lei Municipal n2 38, de 20 de Janeiro de 1953, concede aos alimentários : HAMILTON RODRIGUES DA CUNHA LAURA DE OLIVEI3A GILBERTO ARAUJO OLIVEinA BENEDITO DE OLIVEIRA ELIZABBTE DE OLIVEIRA ELIZETE DE OLIVEIRA e JOSIAS NINO OLIVEIRA SOBRINHO

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Decreto 221 de 1958

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Decreto 220 de 1958

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Decreto 219 de 1958

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Decreto 218 de 1958

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