Legislação Municipal

Lei 533 de 3 de Março de 1958

Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, viaturas fora de uso nos serviços municipais.

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Lei 532 de 26 de Fevereiro de 1958

Considera de utilidade pública, a Liga de Assistência Social e Combate à Tuberculose.

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Lei 531 de 26 de Fevereiro de 1958

Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão, mediante concorrência pública, para a construção e exploração de uma estação de ônibus, com restaurante drive in e bar, em área pertencente ao Município, junto ao trevo da Rodovia Presidente Dutra.

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Lei 530 de 26 de Fevereiro de 1958

Denomina de FREI CANECA a Via Pública situada na Vila Sanches, no 1º Subdistrito da Séde.

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Lei 529 de 14 de Fevereiro de 1958

Dispõe sobre critério a ser seguido quando da denominação de logradouros públicos.

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Lei 528 de 14 de Fevereiro de 1958

Altera a redação do artigo 3º do Decreto Lei nº 35, de 3 de novembro de 1942.

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Lei 527 de 14 de Fevereiro de 1958

Dispoe sobre denominação de vias publicas.

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Lei 526 de 11 de Fevereiro de 1958

Revoga a Lei nº 307, de 25 de outubro de 1954.

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Decreto 256 de 1958

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Decreto 255 de 1958

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Decreto 254 de 1958

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Decreto 253 de 1958

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Decreto 252 de 1958

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Decreto 251 de 3 de Novembro de 1958

Nos termos do art. 24, da Lei Municipal nº 38, de 20 de janeiro de 1953 concede aos alimentarios.

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Decreto 250 de 1958

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Decreto 249 de 1958

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Decreto 248 de 1958

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Decreto 247 de 1958

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Decreto 246 de 1958

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Decreto 245 de 1958

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