Legislação Municipal

Decreto 244 de 1958

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Decreto 243 de 1958

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Decreto 242 de 1958

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Decreto 241 de 1958

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Decreto 240 de 1958

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Decreto 239 de 1958

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Decreto 238 de 7 de Maio de 1958

N O M E I A o sr. JOSÉ POTYGUARA MIRAGAIA, para exercer o cargo de Auxiliar da Fiscalização, padrão H, do Quadro de Funcionários da Prefeitura, criado pela Lei Municipal nº 546, de 28 de abril de 1958.

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Decreto 237 de 20 de Março de 1958

O Prefeito Sanitário da Estância de São José dos Campos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, transfere, por necessidade do ensino, a Escola !:i s t a do Jardim Paulista, regida pela Professora D. Maria Terezinha Miragaia Monteiro , para o bairro de Vila Maria, passando a funcionar como ~ Escola Mista urbana do mesmo bairro.

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Decreto 236 de 1958

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Decreto 235 de 1958

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Decreto 234 de 1958

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Decreto 233 de 1958

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Decreto 232 de 1958

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Decreto 231 de 1958

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Decreto 230 de 1958

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Decreto 229 de 1958

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Decreto 228 de 1958

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Decreto 227 de 1958

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Decreto 226 de 1958

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Decreto 225 de 1958

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