NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílios e contribuições financeiras.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura contratar os serviços de um advogado para defendê-la no processo de retificação de área requerido por Samuel Antonio Rodrigues.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal desistir de qualquer reivindicação de seus direitos ou possíveis direitos sobre o imóvel onde se acha instalada a praça de Esportes da Associação Esportiva São José.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder auxílio financeiro ao Grupo de Engenheirandos da turma de 1956 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica para viagem aos Estados Unidos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Major Vaz, Travessa D. Tereza Savastano e Travessa Luis Gama.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura auxiliar financeiramente a comissão sindical incumbida de realizar os festejos da 1º de Maio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Externato São José, da Congregação das Filhas de Maria, que mantém o Ginásio São Jose´.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação para Defesa dos Trabalhadores de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área na Avenida Floriano Peixoto ao Ministério da Agricultura para construção do Posto de Defesa Sanitária Animal e Laboratórios.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via pública Peri.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta.
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