Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 511 de 19 de Setembro de 1957

dispoem sobre denominação de vias publicas.

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Lei 510 de 12 de Setembro de 1957

Concede ao Ginásio São José, do Externato São José, desta Cidade, um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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Lei 509 de 10 de Setembro de 1957

Revoga o artigo 1º, da Lei nº 463, de 4 de dezembro de 1956.

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Lei 508 de 10 de Setembro de 1957

Autoriza a Prefeitura da Estância a receber em doação uma faixa de terreno, do Sr. Dr. João Augusto de Matos Pimenta.

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Lei 507 de 27 de Agosto de 1957

Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 233, de 17 de junho de 1953, que regulamenta o Serviço de Água.

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Lei 506 de 27 de Agosto de 1957

Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para a construção do Grupo Escolar de Monte Castelo.

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Lei 505 de 27 de Agosto de 1957

Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros), ao Lions Clube de São José dos Campos.

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Lei 504 de 27 de Agosto de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros).

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Lei 503 de 24 de Agosto de 1957

Denomina JANEIRO a via pública que começa na Rua Caçapava, próximo ao nº 325 e segue paralelamente à Rua Santa Branca, até à Rua das Acácias (Vila das Acácias).

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Lei 502 de 24 de Agosto de 1957

Declara de utilidade pública o Albergue Noturno Leão Marcondes anexo ao Centro Espírita Divino Mestre desta Cidade.

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Lei 501 de 24 de Agosto de 1957

Concede a D. Maria Benedita Felicio, viúva, do ex-servidor municipal Antonio Felicio de Morais, a partir de 1º de janeiro do corrente ano, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.

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Lei 500 de 24 de Agosto de 1957

Autoriza a Prefeitura da Estância a fazer a importação das máquinas que relaciona, diretamente do estrangeiro, independentemente de concorrência e de acôrdo com o Decreto Federal nº 41.097, de 7 de março do corrente ano.

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Lei 499 de 23 de Agosto de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 91.000,00 (noventa e um mil cruzeiros), à verba 131/8-07-1, S.T.E. - Pessoal Variável, do orçamento vigente.

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Lei 498 de 23 de Agosto de 1957

Autoriza a irradiação das sessões legislativas da Câmara Municipal de São José dos Campos, pela Rádio Clube Z.Y.E. -5 emissora local.

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Lei 497 de 23 de Agosto de 1957

Cria padrões na escala padrão de vencimentos da Prefeitura da Estância de São José dos Campos.

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Lei 496 de 1 de Agosto de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros).

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Lei 495 de 1 de Agosto de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil cruzeiros).

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Lei 494 de 11 de Julho de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros).

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Lei 493 de 11 de Julho de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 6.078,00 (seis mil e setenta e oito cruzeiros).

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Lei 492 de 11 de Julho de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).

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