NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Jardim Bela Vista em nome de José Francisco Monteiro e Brasilina da Costa Monteiro, e Sebastião Afonso de Melo e Lourdes Xavier de Melo.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão a Caetano Martins das Neves.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre pensão mensal a viúvas de ex-funcionários da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área em nome da Sociedade Melhoramentos de São José dos Campos, ficando denominada como Travessa Alfredo José Dias Costa e Travessa Olímpio José de Freitas.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre horário de funcionamento dos salões de barbeiros.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção de impostos e taxas municipais a primeira farmácia que se instalarem no Município exclusivamente aos serviços noturnos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área no Santos Dumont em nome de Ricardo & Zarur Limitada, ficando denominada como Avenida 24 de Outubro e Travessa Padre Manoel da Nobrega.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de duas unidades escolares na Vila Progresso.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Pedro Alvares Cabral, Rua 21 de Abril, Rua Henrique Dias e Rua Guararapes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta, Rua Fernão Dias, Rua Raposo Tavares, Rua Pascoal Moreira, Rua Domingos Jorge Velho e Praça Anhanguera.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura receber doação de área do Jardim Paulista em nome de Paulo da Silva Santos, Ilka Monteiro Santos, Tulio Monteiro e Almerinda Camargo Monteiro
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização da Prefeitura para receber doação de área na Vila do Carmo e Vila Esmeralda, situados em Santana do Paraíba, de propriedade de Benedito de Paula Oliveira, Francisco Souza Prianti e Josefina Maria de Jesus.
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