Legislação Municipal

Lei 218 de 27 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir e manter em estoque materiais para ligação de água particulares.

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Lei 217 de 26 de Fevereiro de 1953

ORÇAMENTO

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Lei 216 de 12 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre A vila Ema, constituída pelo antigo loteamento feito pela falecida Da. Ema Lindemberg, passa a constituir Zona Residencial.

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Lei 215 de 10 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Prefeito entrar em entendimento com o Serviço de Assistência Médica Domiciliar e de Urgência para prestação de serviço no município.

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Lei 214 de 10 de Fevereiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílios e contribuições.

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Lei 213 de 29 de Janeiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via Francisca Maria de Souza.

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Lei 212 de 21 de Janeiro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Praça Bandeirantes no Jardim Nova Pauliceia.

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Decreto 104 de 1953

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Decreto 103 de 1953

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Decreto 102 de 1953

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Decreto 101 de 1953

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Decreto 100 de 1953

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Decreto 99 de 1953

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Decreto 98 de 1953

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Decreto 97 de 1953

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Decreto 96 de 1953

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Decreto 95 de 1953

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Decreto 94 de 1953

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Decreto 93 de 1953

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Decreto 92 de 1953

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