Legislação Municipal

Decreto 276 de 20 de Julho de 1959

Fica aposentado nas funções de Guarda-Jardim, com os proventos mensais de Cr$5 .100,01 (cinco mil e cem cruzeiro , nos termos do art .20 da Lei no 448 , de 12/1111966, o sr. Miguel QUIRINO, a contar desta data .

PDF (118,78 KB)


Decreto 275 de 1959

PDF (130,54 KB)


Decreto 274 de 1959

PDF (130,77 KB)


Decreto 273 de 1959

PDF (215,52 KB)


Decreto 272 de 1959

PDF (284,95 KB)


Decreto 271 de 1959

PDF (174,19 KB)


Decreto 270 de 1959

PDF (214,46 KB)


Decreto 269 de 1959

PDF (237,64 KB)


Decreto 268 de 1959

PDF (121,34 KB)


Decreto 267 de 11 de Março de 1959

Nos termos do art. 24, da Lei Municipal no 38 de 20 de janeiro de 1953, concede aos alimentarias: JOÃO MARTINIANO DO PRADO e ANTONIO DOS SANTOS.

PDF (138,83 KB)


Decreto 266 de 1959

PDF (146,57 KB)


Decreto 265 de 1959

PDF (128,73 KB)


Decreto 264 de 1959

PDF (132,48 KB)


Decreto 263 de 1959

PDF (140,16 KB)


Decreto 262 de 1959

PDF (115,10 KB)


Decreto 261 de 1959

PDF (378,04 KB)


Decreto 260 de 30 de Janeiro de 1959

Dispõe sobre gozo de ferias irretratabilidade da opçao admitida pela lei, nos casos de ferias nao gozadas no exercício.

PDF (243,98 KB)


Decreto 259 de 1959

PDF (250,65 KB)


Decreto 258 de 1959

PDF (234,86 KB)


Decreto 257 de 2 de Janeiro de 1959

Fica rescindido, a partir desta data, o - ,. contrato de concessão do serviço de matança de gado no Município, assim como o arrendamento do novo matadouro municipal e respectivas instalações, contratados com o Sr. attilio Lassalvia , nos termos da Lei 542,de 11 de abril de 1.958 e contrato celebrado em 27 de maio de 1. 958 .

PDF (316,84 KB)