NORMA SEM EMENTA: Fica criado na Prefeitura Sanitaria de Sao Jose dos Campos, o Departamento de Assistencia Municipal Medico Rural
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NORMA SEM EMENTA: são feriados locais os seguintes dias:
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Fica Aberto na Contadoria Municipal um , credito especial no valor de Cr$300. 000,00 (trezentos mil cruzeiros ) destinado a conclusão das obras da ponte sobre o Rio Jaguari
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Fica o Executivo Municipal autorizado a vender, mediante concorrencia publica, o trator Hanomag, de 55 H. com esteira e lâmina.
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NORMA SEM EMENTA: Fica a Prefeitura da Estância autorizada a receber em doação dos Srs. Dr. João Batista de Souza Soares, Francisco Benedetti, o leito de rua, resultante do plano de arruamento e loteamento do Jardim Nova Europa, situado no primeiro subdistrito da Sede, com a área total de 1.545 m (mil quinhentos e quarenta cinco metros quadrados), conforme planta respectiva, aprovada e a arquivada na Secçao de Obras Publicas.
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NORMA SEM EMENTA: Ficam assim denominadas as seguintes vias publicas, situadas na Vila Guarani
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Fica incluída no perímetro suburbano, fixado pela lei n 90, de 8 de setembro de 1. 950, a seguinte área, situada no Bairro do Régio, assim delimitada: Uma linha perimétrica que, partindo da antiga Estrada Rio-São Paulo, a cem (100) metros, aproximadamente, do cruzamento com a Rua Pedro Alvares Cabral (lado do Cambuí) segue em sentido paralelo à Estrada da Ronda (abrangendo Vila Guarani) até encontrar a faixa da São Paulo Light & Power, Co. Ltda.; por esta segue até encontrar, novamente, a antiga estrada Rio-Sao Paulo, e por esta até o ponto de partida
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NORMA SEM EMENTA : Fica pertencendo a zona comercial área da cidade dentro do seguinte perímetro: Partindo da Praça Afonso Pena segue pela Rua Humaitá ate encontrar a Avenida Dr. João , Guilhermino; por esta segue ate encontrar a Avenida Dr. Nelson D Avila; por esta segue ate encontrar o antigo leito da E.F.C.B. ; por esta segue ate encontrar a rua Antonio Sais; por esta ate encontrar , rua Francisco Pais e por esta ate o ponto de partida
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NORMA SEM EMENTA: Fica aberto na Contadoria Municipal um credito especial de Cr$54.410,00 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos dez cruzeiros), destinado ao pagamento ao sr. Sebastião Felix, da desapropriaçao de uma area de terreno de 127,20 m2. (cento e vinte e te metros e vinte decimetros quadrados), si tuada nos fundos do prédio n 250, da Avenida Floriano Peixoto com frente para a rua Dolzani Ricardo, desta cidade
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Fica aberto na Contadoria Municipal um credito especial de Cr$12.000,00 (doze mil cruzeiros), destinado a auxiliar instalação da Escola Paroquial Monsenhor Ascâneo Brandão Paroquia de Sao Dimas.
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NORMA SEM EMENTA - .Fica concedido a Faculdade de Direito c Vale do Paraíba, criada pelo Decreto no 34.889, de 2 de janeiro de um auxílio de Cr$ l.ooo.ooo,oo (hum milhão de cruzeiros), para ocorre as despesas oriundas da Construção de sua sede própria.
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Fica o Executivo Municipal autorizado a transferir ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R. ) o domínio direto que exerce sobre um terreno de formato irregular, sem benfeitorias, situado no bairro do rio Comprido , destinado a instalação de uma unidade do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (D.E.R.).
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NORMA SEM EMENTA - Fica aberto na Contadoria Municipal um credito extraordinário de Cr$ 3o. ooo,oo (trinta mil cruzeiros), destina às obras de reparação da ponte do bairro da Água Soca.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura financiar um Posto de Abastecimento de Gêneros de Primeira Necessidade.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura acordo com os herdeiros de Anacleto Deolindo Liberato para pagamento da desapropriação de imóvel na Avenida São José, n. 392.
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