Legislação Municipal

Decreto 253 de 1958

PDF (244,09 KB)


Decreto 252 de 1958

PDF (257,11 KB)


Decreto 251 de 3 de Novembro de 1958

Nos termos do art. 24, da Lei Municipal nº 38, de 20 de janeiro de 1953 concede aos alimentarios.

PDF (152,75 KB)


Decreto 250 de 1958

PDF (772,59 KB)


Decreto 249 de 1958

PDF (184,43 KB)


Decreto 248 de 1958

PDF (186,13 KB)


Decreto 247 de 1958

PDF (264,98 KB)


Decreto 246 de 1958

PDF (261,90 KB)


Decreto 245 de 1958

PDF (274,24 KB)


Decreto 244 de 1958

PDF (262,42 KB)


Decreto 243 de 1958

PDF (123,39 KB)


Decreto 242 de 1958

PDF (422,02 KB)


Decreto 241 de 1958

PDF (111,45 KB)


Decreto 240 de 1958

PDF (145,74 KB)


Decreto 239 de 1958

PDF (107,33 KB)


Decreto 238 de 7 de Maio de 1958

N O M E I A o sr. JOSÉ POTYGUARA MIRAGAIA, para exercer o cargo de Auxiliar da Fiscalização, padrão H, do Quadro de Funcionários da Prefeitura, criado pela Lei Municipal nº 546, de 28 de abril de 1958.

PDF (129,62 KB)


Decreto 237 de 20 de Março de 1958

O Prefeito Sanitário da Estância de São José dos Campos, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, transfere, por necessidade do ensino, a Escola !:i s t a do Jardim Paulista, regida pela Professora D. Maria Terezinha Miragaia Monteiro , para o bairro de Vila Maria, passando a funcionar como ~ Escola Mista urbana do mesmo bairro.

PDF (99,01 KB)


Decreto 236 de 1958

PDF (121,58 KB)


Decreto 235 de 1958

PDF (140,61 KB)


Decreto 234 de 1958

PDF (141,26 KB)