Legislação Municipal

Decreto 260 de 30 de Janeiro de 1959

Dispõe sobre gozo de ferias irretratabilidade da opçao admitida pela lei, nos casos de ferias nao gozadas no exercício.

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Decreto 259 de 1959

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Decreto 258 de 1959

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Decreto 257 de 2 de Janeiro de 1959

Fica rescindido, a partir desta data, o - ,. contrato de concessão do serviço de matança de gado no Município, assim como o arrendamento do novo matadouro municipal e respectivas instalações, contratados com o Sr. attilio Lassalvia , nos termos da Lei 542,de 11 de abril de 1.958 e contrato celebrado em 27 de maio de 1. 958 .

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Lei 593 de 30 de Dezembro de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).

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Lei 592 de 30 de Dezembro de 1958

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal da Estância de São José dos Campos a efetuar o pagamento dos serviços prestados pelas Senhoras Donas Zilda Jiquiriçá dos Santos e Conceição Barreto Ferraz.

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Lei 591 de 30 de Dezembro de 1958

Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal de São José dos Campos um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).

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Lei 590 de 29 de Dezembro de 1958

Ficam oficializadas as ruas que constituem o loteamento aprovado no processo nº 3040/56 , localizado junto A Avenida 9 de julho (1º Subdistrito da Sede), as quais passam a ter as denominações seguintes:

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Lei 589 de 29 de Dezembro de 1958

Eleva para Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) o crédito de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) aberto pela Lei nº 560, de 21 de julho de 1958.

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Lei 588 de 29 de Dezembro de 1958

Declara de utilidade pública a Associação Joséense de Teatro.

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Lei 587 de 29 de Dezembro de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil cruzeiros).

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Lei 586 de 29 de Dezembro de 1958

Autoriza a Prefeitura Sanitária a conceder, mediante concorrência pública e pelo prazo de 10 (dez) anos, a exploração de linhas urbanas de auto-ônibus.

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Lei 585 de 29 de Dezembro de 1958

Abre na Contadoria da Prefeitura Municipal de São José dos Campos um crédito especial no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 584 de 29 de Dezembro de 1958

Faculta o pagamento em 10 (dez) prestações mensais, dos débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa Municipal, ainda não ajuizados e de importância superior a Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros).

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Lei 583 de 18 de Dezembro de 1958

Orça a Receita e fixa a despesa da Estância de São José dos Campos para o Exercício de 1959.

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Decreto 265 de 1959

Decreto 264 de 1959

Decreto 263 de 1959

Decreto 262 de 1959

Decreto 261 de 1959