Legislação Municipal

Decreto 382 de 1961

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Decreto 381 de 1961

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Decreto 380 de 1961

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Decreto 379 de 1961

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Decreto 378 de 1961

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Decreto 377 de 1961

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Decreto 376 de 1961

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Decreto 375 de 1961

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Lei 748 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a cobrir as despesas com o Recital do Poeta Jansen Filho.

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Lei 747 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à verba 441/8-28-4 - Despesas Diversas, item VI, do orçamento vigente.

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Lei 746 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 690.000,00 (seiscentos e noventa mil cruzeiros), à verba 431/8-33-2 - Material Permanente, item II.

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Lei 745 de 21 de Dezembro de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de C$ 845.910,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil, novecentos e dez cruzeiros).

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Lei 744 de 12 de Dezembro de 1960

Orça a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos para o exercício de 1.961.

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Lei 743 de 5 de Dezembro de 1960

Majora em 5% (cinco por cento), a serem cobrados a partir de 1º de janeiro de 1961, os impostos de Indústria e Profissões e Predial.

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Lei 742 de 5 de Dezembro de 1960

Majora em dez por cento, a partir de 1º de janeiro de 1961, o Imposto Municipal de Diversões Públicas.

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Lei 741 de 5 de Dezembro de 1960

Institui a Taxa de Pavimentação, destinada ao custeio parcial das obras de pavimentação ou calçamento do Município.

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Lei 740 de 30 de Novembro de 1960

Cria no Serviço Público Municipal o Serviço Médico Municipal de Assistência Rural, destinado a prestar assistência médica às populações de S.Francisco Xavier e Eugênio de Melo.

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Lei 739 de 30 de Novembro de 1960

Destina a importância de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) para a construção do prédio para a instalação da Biblioteca Pública Municipal.

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Lei 738 de 16 de Novembro de 1960

Autoriza o Executivo Municipal a realizar operação de crédito na importância de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).

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Lei 737 de 16 de Novembro de 1960

Suplementa na importância de Cr$ 2.190.000,00 (dois milhões cento e noventa mil cruzeiros) a verba 311-8-82-4, Despesas Diversas, Renda a Transferir, item I, do orçamento vigente.

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