Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 565 de 12 de Agosto de 1958

Concede auxílios e contribuições no corrente exercício, em complemento à Lei nº 556, de 6 de junho de 1958.

Lei 564 de 9 de Agosto de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 273.800,00 (duzentos e setenta e três mil e oitocentos cruzeiros).

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Lei 563 de 9 de Agosto de 1958

Autoriza a Prefeitura da Estância a conceder à Comissão Central de Esportes, um auxílio de Cr$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil cruzeiros).

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Lei 562 de 9 de Agosto de 1958

Concede ao Centro de Puericultura de Santana do Paraíba, o auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para a compra de medicamentos.

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Lei 561 de 28 de Julho de 1958

Autoriza o Prefeito Sanitário de São José dos Campos a conceder, mediante concorrência pública, a exploração do serviço telefônico, nêste Município.

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Lei 560 de 21 de Julho de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) para satisfazer o depósito inicial, na Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC - correspondente à importação de uma Central Telefônica.

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Lei 559 de 10 de Junho de 1958

Autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão por doação, à Legislação Brasileira de Assistência, de área de terra.

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Lei 558 de 10 de Junho de 1958

Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal desta Cidade, um crédito de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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Lei 557 de 9 de Junho de 1958

Autoriza a Prefeitura da Estância a receber imóvel em doação, do Dr. Sosthenes de Miranda e sua mulher.

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Lei 556 de 6 de Junho de 1958

Concede auxílios e contribuições, no exercício de 1958.

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Lei 555 de 28 de Maio de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), para auxiliar o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem.

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Lei 554 de 10 de Maio de 1958

Abre na Controladoria Municipal, um crédito de Cr$ 20.000,00 para auxiliar a Associação Joséense de Teatro, na realização de II Festival de Teatro Amador de São José dos Campos.

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Lei 553 de 2 de Maio de 1958

Autoriza a Prefeitura da Estância a contratar, independentemente de concorrência pública, o fornecimento de material telefônico automático.

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Lei 552 de 28 de Abril de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

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Lei 551 de 28 de Abril de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).

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Lei 550 de 28 de Abril de 1958

Considera de utilidade pública a Associação Joséense de Ensino.

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Lei 549 de 28 de Abril de 1958

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, o cargo de Motorista, Padrão B, isolado, de provimento efetivo.

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Lei 548 de 28 de Abril de 1958

Denomina de MEN DE SÁ uma via pública.

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Lei 547 de 28 de Abril de 1958

Cria padrões na escala-padrão de vencimentos dos funcionários da Prefeitura da Estância.

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Lei 546 de 28 de Abril de 1958

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância três (3) cargos de Auxiliar de fiscalização, padrão H, isolados, de provimento efetivo.

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