Legislação Municipal

Lei 656 de 2 de Fevereiro de 1960

Dispõe sobre denominação de vias publicas.

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Lei 655 de 2 de Fevereiro de 1960

Institui a Bandeira do Município de São José dos Campos.

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Lei 654 de 1 de Fevereiro de 1960

Eleva de 5 (cinco) para vinte (20) anos, o prazo de que trata o artigo 1º da Lei Municipal nº 542.

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Lei 653 de 14 de Janeiro de 1960

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a estabelecer convênio com a Secretaria da Saúde e da Assistência Social, com o objetivo de prestar assistência médico-rural.

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Decreto 374 de 1960

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Decreto 373 de 30 de Dezembro de 1960

EXONERA, a pedido , os Srs. integrantes do Conselho Rodoviário Municipal, criado pela Lei nº 628, de 22 de setembro de 1959.

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Decreto 366 de 10 de Dezembro de 1960

O pagamento do salario familia, de que trata a lei nº38, de 20 de janeiro de 1953, sera efetuado apos decorrido um ano da data da admissão do servidor a mediante requerimento em - A que deverão ser observadas as exigências legais.

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