Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 703 de 4 de Maio de 1960

Cria no ensino primário municipal uma escola mista, na Vila Terezinha.

Lei 702 de 26 de Abril de 1960

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a alienar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para doação, o imóvel que descreve.

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Lei 701 de 20 de Abril de 1960

Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a doar terreno, que poderá ser expropriado, ao Sindicato de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos, para construção de sua sede própria.

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Lei 700 de 20 de Abril de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 600.000,00 (seiscentos mil cruzeiros).

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Lei 699 de 13 de Abril de 1960

Ratifica o convênio celebrado entre a Prefeitura da Estância e o Serviço de assistência Médico Domiciliar e de Urgência (SANDU) do Ministério do Trabalho Indústria e Comércio, para a instalação e manutenção de um Pôsto dêsse serviço, nesta Cidade.

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Lei 698 de 13 de Abril de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 697 de 13 de Abril de 1960

Estabelece o recuo de (3) três metros, na Travessa João Dias, para qualquer tipo de reforma ou construção.

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Lei 696 de 13 de Abril de 1960

Altera a redação dos artigos 128 e 129, do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938.

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Lei 695 de 5 de Abril de 1960

Obriga os proprietários de farmácias a fixar numa das portas de seus estabelecimentos, aos domingos, feriados e sábados, placa indicando aos interessados, a farmácia que nêsse dia estiver de plantão.

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Lei 694 de 25 de Março de 1960

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância o cargo de Encarregado de Fiscalização, Padrão N, de provimento em Comissão.

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Lei 693 de 25 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

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Lei 692 de 25 de Março de 1960

Autoriza a Prefeitura da Estância a promover sorteios anuais, por intermédio da Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida, entre os servidores segurados.

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Lei 691 de 25 de Março de 1960

Denomina de TRAVESSA DA MATRIZ uma via pública.

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Lei 690 de 21 de Março de 1960

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura o cargo de Administrador de Cemitério, Padrão F, no Cemitério de Santana do Paraíba.

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Lei 689 de 17 de Março de 1960

Cria no Ensino Primário Municipal uma escola mista rural, no Sítio dos Alves, Bairro do Rio Manso.

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Lei 688 de 17 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Sindicato de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos.

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Lei 687 de 17 de Março de 1960

Autoriza o Poder Executivo, de acôrdo com o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a criar escolas de qualquer nível de ensino no Município.

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Lei 686 de 10 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 85.202,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e dois cruzeiros).

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Lei 685 de 10 de Março de 1960

Abre na Contadoria um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

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Lei 684 de 10 de Março de 1960

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 521, de 11 de dezembro de 1957.

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