Acrescenta artigo à Lei nº 590, de 29 de dezembro de 1958.
PDF (150,81 KB) 
Versão compilada
Nos termos do art. 24, da Lei Municipal no - 38, de 20 de janeiro de 1953, concede aos altmentarios: MARIA APARECIDA FERREIRA TEREZA MARIA FERREIRA SEBASTIÃO DAMAS FERREIRA e JOÃO DAMAS FERREIRA
conselho rodoviário municipal, a que se refere a lei nº 628 de 22 de setembro de 1959, fica constituída pelos cidadãos
Nos termos do art. 24, da lei municipal nº 38, de 20 de janeiro de 1953, concede ao alimentar io Getulio Rodrigues, a titulo de pensão, a importância de Cr$ 100, 00 (cem cruzeiros), correá pendente ao salario família percebido pelo extinto servidor municipal - Fernando Rodrigues de Campos.
A zona urbana do municipio para efeito de loteamentos nas condições estabelecidas pela lei n.281 de 11 de janeiro de 1954, é a que consta das plantas elaboradas pelos órgãos.
