Eleva para Cr$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil cruzeiros) o crédito especial de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros), aberto pela Lei nº 585, de 29 de dezembro de 1958.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 293.000,00 (duzentos e noventa e três mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 28.679,00 (vinte e oito mil seiscentos e setenta e nove cruzeiros).
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Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA, desta Cidade.
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Prorroga até 30 de julho do corrente ano, o prazo para requerimento dos benefícios de que trata o artigo 1º, da Lei nº 584, de 29/12/58, em seu § 1º.
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Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SANTANA DO PARAÍBA, entidade com personalidade jurídica, com atividades sociais-esporte-recreativas, nesta Cidade.
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Institui uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), à D. Ordália Maria Silvério de Oliveira, viúva do Ex-Servidor Municipal José Olímpio de Oliveira, pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.
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Autoriza o Executivo Municipal a alienar, mediante concorrência pública, imóvel pertencente ao Patrimônio Municipal.
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Concede auxílios e contribuições no exercício de 1959.
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Concede à D. Maria Moreira Duarte, viúva do Ex-Servidor Municipal Antônio Martins de Souza, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.
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Autoriza o desconto em folha de pagamento, de contribuições dos servidores municipais em favor da Columbia Companhia Nacional de Seguros de Vida e de outras organizações congêneres.
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Altera a redação do artigo 6º e seu parágrafo único, do Ato 16, de 1º de dezembro de 1938.
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Concede à D. Carmem Sales, viúva do Ex-Servidor Municipal Sr. Benedito Hugolino da Silva Guerra, uma pensão mensal de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros), pessoal e intransferível enquanto perdurar a viuvez.
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Dispõe sobre a instalação de focos de iluminação pública nos loteamentos aprovados pela Prefeitura e após a oficialização dos logradouros, a requerimento do proprietário do loteamento, observadas as condições estabelecidas nesta Lei.
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Autoriza o Município de São José dos Campos a firmar contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para efeito de concessão, por essa Autarquia, de empréstimos sob consignação em folha de vencimentos, dos servidores do Município.
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Denomina de EMÍLIA MOLINA, a atual Praça da Matriz, no Distrito de Paz de Eugênio de Melo.
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Eleva em Cr$ 300,00 (trezentos cruzeiros) as pensões concedidas às viúvas de ex-servidores públicos municipais.
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Retira da classe de bens de uso comum do povo e incorporado a dos bens patrimoniais do Município, o terreno de 2.300 mts. (dois mil e trezentos metros) que descreve.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinado ao combate à desidratação infantil, para ser distribuído a entidades assistenciais.
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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 598, de 3/3/59.
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