Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 696 de 13 de Abril de 1960

Altera a redação dos artigos 128 e 129, do Ato nº 16, de 1º de dezembro de 1938.

Lei 695 de 5 de Abril de 1960

Obriga os proprietários de farmácias a fixar numa das portas de seus estabelecimentos, aos domingos, feriados e sábados, placa indicando aos interessados, a farmácia que nêsse dia estiver de plantão.

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Lei 694 de 25 de Março de 1960

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância o cargo de Encarregado de Fiscalização, Padrão N, de provimento em Comissão.

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Lei 693 de 25 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

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Lei 692 de 25 de Março de 1960

Autoriza a Prefeitura da Estância a promover sorteios anuais, por intermédio da Sul América - Companhia Nacional de Seguros de Vida, entre os servidores segurados.

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Lei 691 de 25 de Março de 1960

Denomina de TRAVESSA DA MATRIZ uma via pública.

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Lei 690 de 21 de Março de 1960

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura o cargo de Administrador de Cemitério, Padrão F, no Cemitério de Santana do Paraíba.

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Lei 689 de 17 de Março de 1960

Cria no Ensino Primário Municipal uma escola mista rural, no Sítio dos Alves, Bairro do Rio Manso.

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Lei 688 de 17 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Sindicato de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos.

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Lei 687 de 17 de Março de 1960

Autoriza o Poder Executivo, de acôrdo com o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a criar escolas de qualquer nível de ensino no Município.

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Lei 686 de 10 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 85.202,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e dois cruzeiros).

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Lei 685 de 10 de Março de 1960

Abre na Contadoria um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

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Lei 684 de 10 de Março de 1960

Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 521, de 11 de dezembro de 1957.

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Lei 683 de 10 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil cruzeiros).

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Lei 682 de 10 de Março de 1960

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura, um cargo de Guarda, Padrão A, de provimento efetivo

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Lei 681 de 9 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

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Lei 680 de 9 de Março de 1960

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), à verba 351/8-81-4 - Despesas Diversas, item I, do orçamento vigente.

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Lei 679 de 9 de Março de 1960

Denomina vias públicas, resultantes do plano de arruamento e Loteamento da Vila Nova Conceição, aprovado pela Prefeitura Municipal.

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Lei 678 de 2 de Março de 1960

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a adquirir, por intermédio do Serviço Rodoviário Municipal e para serviço daquela Autarquia, mediante concorrência pública, um trator usado.

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Lei 677 de 2 de Março de 1960

Altera a redação dos artigos 3º, 4º - letras a e d e 11 letra d da Lei 628, de 22 de setembro de 1959.

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