Legislação Municipal

Decreto 402 de 1961

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Decreto 401 de 1961

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Decreto 400 de 1961

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Decreto 399 de 1961

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Decreto 398 de 1961

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Decreto 397 de 1961

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Decreto 396 de 1961

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Decreto 395 de 23 de Agosto de 1961

Nos termos do art. 24, da lei municipal no 38, de 20 de janeiro de 1953, concede ao alimentar io ~~RIA DA - CONCEIÇlO DA SILVA, a titulo de pensão, a importância de Cr$ 300, 00 (trezentos cruzeiros), correspondente ao salario-família percebido pelo extinto servidor municipal Agenor Misael da Silva.

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Decreto 394 de 1961

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Decreto 393 de 1961

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Decreto 392 de 1961

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Decreto 391 de 1961

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Decreto 390 de 1961

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Decreto 389 de 1961

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Decreto 388 de 1961

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Decreto 387 de 11 de Abril de 1961

Da nova redação ao § unico do artigo 32, do Decreto nº 332, de 27/4/ 1960 que regulamenta a Lei nº 657 , de 9/2/960.-

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Decreto 386 de 1961

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Decreto 385 de 1961

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Decreto 384 de 1961

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Decreto 383 de 1961

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