Orça a Receita e fixa a Despesa da Estância de São José dos Campos para o Exercício de 1958.
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Autorizada a Prefeitura municipal a abrir concorrência pública para a construção de prédios especialmente destinados ao Mercado Público do Subdistrito de Santana do Paraíba, bem como para Estação Rodoviária da Séde do Município.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
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Modifica a escala-padão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1958.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos cruzeiros).
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Inclui na Zona Comercial, o quarteirão compreendido nas ruas Santa Clara, Cel. Teopompo Vasconcelos e Rua Paulo Becker, constante do Quadra E, do Loteamento da Vila Ady-Anna.
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Autoriza o Executivo Municipal a contratar, com a São Paulo Light S/A, Serviço de Eletricidade, o serviço para iluminação pública, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
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Autoriza a Prefeitura da Estância a adquirir, por concorrência pública, e até o valor de Cr$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos e mil cruzeiros), uma motoniveladora, com escarificador, tamanho médio.
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Eleva de Cr$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil cruzeiros), o crédito especial aberto pela Lei nº 487, de 2 de maio de 1957, destinado à conclusão da montagem das instalações internas do Matadouro Municipal.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
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dispoem sobre denominação de vias publicas.
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Concede ao Ginásio São José, do Externato São José, desta Cidade, um auxílio de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).
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Revoga o artigo 1º, da Lei nº 463, de 4 de dezembro de 1956.
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Autoriza a Prefeitura da Estância a receber em doação uma faixa de terreno, do Sr. Dr. João Augusto de Matos Pimenta.
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Altera a redação do artigo 25 da Lei Municipal nº 233, de 17 de junho de 1953, que regulamenta o Serviço de Água.
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Concede um auxílio de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), para a construção do Grupo Escolar de Monte Castelo.
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Autoriza o Poder Executivo a conceder um auxílio de Cr$ 190.000,00 (cento e noventa mil cruzeiros), ao Lions Clube de São José dos Campos.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 2.320.000,00 (dois milhões, trezentos e vinte mil cruzeiros).
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Denomina JANEIRO a via pública que começa na Rua Caçapava, próximo ao nº 325 e segue paralelamente à Rua Santa Branca, até à Rua das Acácias (Vila das Acácias).
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