Legislação Municipal

Decreto 329 de 1960

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Decreto 328 de 1960

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Decreto 327 de 1960

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Decreto 326 de 17 de Março de 1960

APOSENTA no cargo de Maquinista da Estação - de Tratamento de água padrão ttptt, o snr. MANOEL TEIXEIRA DE SOUSA FlLHO, de acordo com o arts. nas. 92 e 107, da Constituição Estadual,- de 9 de Julho de 1947, com os proventos e demais vantagens de lei, a contar de 16 de março de 1.960.

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Decreto 325 de 1960

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Decreto 324 de 1960

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Decreto 323 de 1960

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Decreto 322 de 3 de Março de 1960

Fica criado o 5º Curso de Admissão Municipal, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 229 , de 27 de abril de 1953, para funcionar no Segundo Subdistrito da Sede .

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Decreto 321 de 1960

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Decreto 320 de 1960

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Decreto 319 de 1960

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Decreto 318 de 1960

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Decreto 317 de 16 de Fevereiro de 1960

Fica criado, nos moldes estabelecidos pela lei ng 229, de 27 de abril de 1953, o 4º Curso de Admissão ao Ginásio.

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Decreto 316 de 13 de Fevereiro de 1960

NOMEIA sr. CAETANO BENTO DA SILVA para exercer o cargo de Ajudante de Mecânico, padrão D , do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância , a partir do dia 12 do corrente mês, nos termos dos art 12 e 16, nº III, do Decreto - Lei na 13. 038, de 28/10/ 1942. este Decreto entrará em vigor, digo em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.

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Decreto 315 de 1960

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Decreto 314 de 1960

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Decreto 313 de 1960

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Decreto 312 de 1960

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Decreto 311 de 1960

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Decreto 310 de 1960

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