Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 450.000,00 (quatrocentos a cinqüenta mil cruzeiros) à verba 441/8-28-4 - Despesas Diversas, Item III.
PDF (138,86 KB) 
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de Cr$ 9.285.800,00 (nove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros).
PDF (331,87 KB)
Versão compilada
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 803, de 16 de agosto de 1961.
PDF (113,80 KB)
Versão compilada
Autoriza o Poder Executivo Municipal a cobrar dos novos adquirentes dos 793 (setecentos e noventa e três) telefones automáticos restantes, a partir desta data, a jóia de Cr$ 170.000,00 (setenta mil cruzeiros), pagáveis em 18 (dezoito) prestações mensais, sem juros.
PDF (151,45 KB)
Versão compilada
Altera o artigo 2º da Lei nº 784, de 24 de junho de 1961.
PDF (87,24 KB)
Versão compilada
Altera a escala padrão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1962.
PDF (471,34 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre denominação de vias publicas.
PDF (98,62 KB)
Versão compilada
Revoga a Lei nº 664, de 18 de fevereiro de 1960.
PDF (115,75 KB)
Versão compilada
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o cancelamento do imposto territorial lançado em nome de Dolzani e Carlos Rodrigues da Costa, o imposto predial lançado em nome de Carlos Rodrigues da Costa que gravam o imóvel situado à Av. Rui Barbosa nº 1361, de propriedade de Carlos Rodrigues da Costa, até o exercício de 1961, inclusive.
PDF (123,72 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o cargo de Encarregado de Fiscalização, Padrão O, do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, criado pela Lei 694, de 25 de março de 1960
PDF (102,77 KB)
Versão compilada
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar com a Companhia Telefônica Brasileira, a instalação de Postos de Telefones Públicos.
PDF (138,88 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre oficialização de vias publicas.
PDF (187,55 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal, um Crédito Especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).
PDF (105,56 KB)
Versão compilada
Concede à Dª Minervina Cursino, viúva do Ex-Servidor Municipal, Sr. José Macrino de Souza, uma pensão mensal de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), pessoal e intransferível, enquanto perdurar a viuvez.
PDF (99,56 KB)
Versão compilada
Ficam assim denominadas as seguintes vias publicas
PDF (119,71 KB)
Versão compilada
Autoriza o Senhor Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da Justiça do Estado de S. Paulo.
PDF (95,08 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre o direito à percepção de adicional por tempo de serviço público que terão os funcionários e os extranumerários municipais ao fim de cada período de cinco anos contínuo ou não.
PDF (333,53 KB)
Versão compilada
Equipara o cargo de Administrador do Cemitério de Santana do Paraíba, padrão F, criado pela Lei nº 761, de 22 de fevereiro de 1961, ao cargo de Administrador do Cemitério da Sede, padrão N a partir de 1º de setembro do corrente ano.
PDF (124,12 KB)
Versão compilada
Concede à Senhora MARIA ALVES DOS SANTOS, viúva do Ex-Servidor Sr. Custodio José Luiz Cursino, uma pensão mensal de Cr$ 900,00 (novecentos cruzeiros), enquanto perdurar a viuvez.
PDF (108,38 KB)
Versão compilada
Concede à Faculdade de Direito do Vale do Paraíba um auxílio de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) destinado à aquisição de seu mobiliário escolar.
PDF (290,36 KB)
Versão compilada
