N O M E I A, para constituir o Conselho Delibers.. 1 tivo do Serviço Rodoviário Municipal, criado pela Lei na. 88o, de 11 de Maio de 1962, os Srs.: Enga . João Bosco Pinto de Carvalho , Presidente; Geraldo ~wgela Miranda, representante da Indústria; ~ Floriano Brandão, representante do Comércio, e José César de Souza, representante da AgricUltura e Pecuária. Prefeitura da Estância de São José dos Campos,em
Autoriza o Prefeito Municipal a acertar com os respectivos beneficiários das notas promissórias que discrimina, emitidas pelas administrações anteriores, de modo a permitir a reforma de seus respectivos vencimentos para o exercício de 1967.
PDF (675,84 KB) 
Versão compilada
Considera preços as rendas provenientes dos serviços de natureza industrial, comercial e civil prestados pelo Municipal em caráter de emprêsa e suscetíveis de serem explorados por emprêsa privada, bem como as decorrentes do uso de bens patrimoniais.
PDF (370,98 KB)
Versão compilada
Cria o Conselho Municipal de Planejamento (COMPLAN), como órgão consultivo e de assessoramento, diretamente subordinado ao Prefeito Municipal.
PDF (465,52 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros).
PDF (140,31 KB)
Versão compilada
Concede isenção do Impôsto de Transmissão Inter-vivos ao Instituto das Filhas de Maria Auxiliadora fica para efeito de aquisição de um terreno com área aproximada de 500m² (quinhentos metros quadrados).
PDF (127,75 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).
PDF (162,81 KB)
Versão compilada
Institui o Código Tributário do Município de São José dos Campos.
PDF (18.645,88 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 14.000.000 (catorze milhões de cruzeiros).
PDF (152,79 KB)
Versão compilada
Autoriza o Prefeito Municipal alienar uma mesa telefônica rural, com duas posições, pelo valor de Cr$ 40.000.000 para amortização e liquidação da 8ª parcela de ágios do contrato de fornecimento da 1ª etapa do equipamento telefônico automático adquirido daquela empresa.
PDF (258,75 KB)
Versão compilada
Estima a Receita e Fixa a Despesa da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 1967.
PDF (176,40 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.000.000 (três milhões de cruzeiros).
PDF (123,33 KB)
Versão compilada
Declara de utilidade pública a Orquestra Sinfônica do Vale do Paraíba, entidade artística cultural com sede nesta Cidade.
PDF (109,97 KB)
Versão compilada
Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a receber doação de uma área de terras do Sr. Alberto Moes Philidn e de sua esposa D. Betie Jane Philidn.
PDF (133,49 KB)
Versão compilada
Assegura o direito aos compromissários compradores, por contratos públicos ou particulares lavrados até 31 de outubro de 1966, de recolherem o imposto de transmissão de propriedade inter-vivos, até 31 de dezembro de 1966, pelo valor contemporâneo da lavratura do respectivo contrato.
PDF (179,87 KB)
Versão compilada
Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 500.000 (quinhentos mil cruzeiros).
PDF (122,47 KB)
Versão compilada
Dispõe sobre os cargos de Professor de Escola Primeira, padrão 23, do Setor de Administração Escolar, do Departamento de Administração, da Parte Permanente, do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura, que passa a pertencer ao padrão 30 da Escala Padrão de Vencimentos do quadro de funcionários.
PDF (114,16 KB)
Versão compilada
