Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 919 de 17 de Setembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).

Lei 918 de 17 de Setembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

Lei 917 de 17 de Setembro de 1962

Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a conceder à Congregação das Filhas do Coração Imaculado de Maria, em caráter gratuito e perpétuo, a área de terra necessária para construção de um jazigo, no Cemitério do 2º Subdistrito.

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Lei 916 de 17 de Setembro de 1962

Equipara o cargo de Lançador, Referência 20, do Quadro de Funcionários da Prefeitura ao de Fiscal Avaliador.

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Lei 915 de 13 de Setembro de 1962

Acrescenta um artigo à Lei nº 912 de 3 de setembro de 1962.

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Lei 914 de 13 de Setembro de 1962

Acresce uma expressão ao artigo 1º da Lei Municipal nº 913, de 3 de setembro de 1962.

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Lei 913 de 3 de Setembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros).

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Lei 912 de 3 de Setembro de 1962

Dispõe sobre a possibilidade dos interessados solicitarem à Prefeitura a instalação de rêde domiciliar nas vias públicas beneficiadas com rêde de iluminação pública.

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Lei 911 de 3 de Setembro de 1962

Acrescenta dois itens ao artigo 2º da Lei nº 717, de 1º de junho de 1960, fica acrescido de dois itens: Livrarias e papelarias e Discotecas

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Lei 910 de 3 de Setembro de 1962

Revoga o parágrafo único e seus itens a e b do artigo 2º, da Lei nº 304 de 2 de setembro de 1954.

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Lei 909 de 31 de Agosto de 1962

Isenta do pagamento do imposto de transmissão da propriedade por atos inter-vivos os itens que relaciona.

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Lei 908 de 27 de Agosto de 1962

Autoriza o Executivo Municipal a executar obras de reconstrução no prédio à Avenida São José, nº 119.

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Lei 907 de 27 de Agosto de 1962

Proíbe o Município de alienar em favor de entidades particulares, no todo ou em parte, próprios pertencentes ao patrimônio público.

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Lei 906 de 27 de Junho de 1962

Dispõe sobre o servidor municipal titular de cargo ou extranumerário, cujas atribuições não lhe permitam gozar o descanso semanal, assim como a folga nos dias feriados e de ponto facultativo, que poderá optar pela remuneração em dôbro nesses dias ou pelo

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Lei 905 de 26 de Junho de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros).

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Lei 904 de 14 de Junho de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 750.000,00 (setecentos e cinqüenta mil cruzeiros).

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Lei 903 de 14 de Junho de 1962

Abre as Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 1.524.367,10 (hum milhão quinhentos e vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e sete cruzeiros e dez centavos).

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Lei 902 de 14 de Junho de 1962

Abre na Contadoria Municipal, um crédito suplementar de Cr$ 4.170.000,00 (quatro milhões, cento e setenta mil cruzeiros).

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Lei 901 de 14 de Junho de 1962

Fica denominada Travessa Jose Fonseca dos Santos

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Lei 900 de 14 de Junho de 1962

Autoriza a Prefeitura Municipal a instalar uma Escola de Belas Artes no Município de São José dos Campos, com a denominação de ESCOLA DE BELAS ARTES DO VALE DO PARAÍBA.

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