Autoriza a Prefeitura Municipal a ressarcir a Firma Elza Suiter Stefanesco dos prejuízos pela mesma sofridos em decorrência de demora na conclusão das obras do Grupo Escolar da Vila Industrial.
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Dispõe sobre o comodato a que se refere a Lei nº 1.337, de 11 de abril de 1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 2.327.600,00 (dois milhões, trezentos e vinte e sete mil e seiscentos cruzeiros novos).
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Eleva em NCr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei nº 1.340, de 14/4/1967.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a receber com abatimento de 55% (cinqüenta e cinco por cento), o Imposto Predial lançado no corrente exercício sôbre o imóvel situado à Rua XV de Novembro nº 294, desta Cidade, de propriedade do Banco do Brasil S/A.
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Eleva em NCr$ 170.000,00 (cento e setenta mil cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei nº 1.341, de 14/4/1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros novos).
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Autoriza a Prefeitura Municipal a construir, às suas expensas, na Praça Cândido Dias Castejon, em frente à Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, uma Tribuna Livre, que será posteriormente doada ao Diretório Acadêmico 2 de Janeiro, daquela Faculdade.
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Institui no Município a SEMANA CASSIANO RICARDO.
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Transforma em Guarda Auxiliar Municipal o Serviço de Vigilância Noturna e Guarda Noturna de São José dos Campos criado pela Lei nº 843, de 30 de novembro de 1.961.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros novos).
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Cria no Município de São José dos Campos a COMENDA JOSÉ DE ARAÚJO COIMBRA.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros novos).
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Eleva em NCr$ 22.900,00 (vinte e dois mil e novecentos cruzeiros novos), o crédito especial autorizado pela Lei nº 1.363, de 13/06/1967.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros novos).
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 962, de 4 de abril de 1962.
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Estende aos funcionários do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância de São José dos Campos, e das Autarquias Municipais, os benefícios assegurados aos demais servidores pela Lei Municipal nº 1.134, de 28 de dezembro de 1964.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$.5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos).
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