Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 939 de 27 de Novembro de 1962

Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato de empreitada com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, para construção do prédio destinado ao funcionamento do Grupo Escolar Angelo de Siqueira Afonso, na Vila Ruby, nos têrmos do Decreto

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Lei 938 de 27 de Novembro de 1962

Declara de Utilidade Pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira (Aliança Francesa) de São José dos Campos.

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Lei 937 de 20 de Novembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 227.100,00 (duzentos e vinte e sete mil e cem cruzeiros).

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Lei 936 de 20 de Novembro de 1962

Concede à Fundação Valeparaíbana de Ensino, a importância de Cr$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 935 de 8 de Novembro de 1962

Fica denominada Caio Madureira, a rua situada na Vila Piratininga.

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Lei 934 de 8 de Novembro de 1962

Estabelece o perímetro urbano do Distrito da Sede do Município de São José dos Campos.

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Lei 933 de 8 de Novembro de 1962

Concede a D. Benedita Maria dos Santos, viúva do ex-servidor Aristides Bento dos Santos uma pensão mensal a de Cr$ 10.990,00 (dez mil novecentos e noventa cruzeiros).

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Lei 932 de 8 de Novembro de 1962

dispoe sobre denominação de vias publicas.

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Lei 931 de 7 de Novembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 51.807.000,00 (cinqüenta e um milhões e oitocentos e sete mil cruzeiros).

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Lei 930 de 5 de Novembro de 1962

Cria uma Sub-Prefeitura do 2º Subdistrito de Santana do Paraíba, dêste Município.

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Lei 929 de 18 de Outubro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros).

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Lei 928 de 18 de Outubro de 1962

Autoriza a Prefeitura da Estância a contrair com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo até a importância de Cr$ 11.444.400,00 (onze milhões quatrocentos e quarenta e quatro mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei 927 de 18 de Outubro de 1962

Autoriza o Prefeito Municipal a receber da Secretaria de Viação a Obras Públicas o auxílio financeiro no valor do Cr$ 1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros).

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Lei 926 de 4 de Outubro de 1962

Estabelece o horário externo para abertura a fechamento dos estabelecimentos bancários localizados neste Município.

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Lei 925 de 21 de Setembro de 1962

Efetiva, independentemente do tempo de serviço que contem, as atuais professoras do ensino público municipal.

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Lei 924 de 21 de Setembro de 1962

Cria o Departamento Municipal de Abastecimento (DEMA).

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Lei 923 de 21 de Setembro de 1962

Estabelece nova organização para os serviços da Prefeitura da Estância de São José dos Campos e dá outras providências.

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Lei 922 de 21 de Setembro de 1962

Estabelece novo Quadro de Pessoal Fixo da Prefeitura, classifica os cargos do Serviço Público Municipal e dá outras providências.

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Lei 921 de 21 de Setembro de 1962

Altera a escala padrão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º do janeiro do 1963.

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Lei 920 de 17 de Setembro de 1962

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros).

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