Brasão

Legislação Municipal

Decreto 368 de 1960

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Decreto 367 de 1960

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Decreto 366 de 10 de Dezembro de 1960

O pagamento do salario familia, de que trata a lei nº38, de 20 de janeiro de 1953, sera efetuado apos decorrido um ano da data da admissão do servidor a mediante requerimento em - A que deverão ser observadas as exigências legais.

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Decreto 365 de 7 de Dezembro de 1960

Nos termos do art. 24, da Lei Municipal no 38, de 20 de janeiro de 1953, concede aos alimentários:

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Decreto 364 de 1960

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Decreto 363 de 1960

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Decreto 362 de 1960

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Decreto 361 de 1960

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Decreto 360 de 1960

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Decreto 359 de 1960

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Decreto 358 de 1960

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Decreto 357 de 1960

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Decreto 356 de 1960

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Decreto 355 de 1960

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Decreto 354 de 1960

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Decreto 353 de 1960

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Decreto 352 de 20 de Setembro de 1960

Fica criado o 6º Curso de Admissão municipal, nos moldes estabelecidos pela Lei nº 229 , de 27 de abril de 1953, para funcionar no Bairro de Vila Ema , Primeiro Subdistrito da Sede .

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Decreto 351 de 1960

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Decreto 350 de 1960

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Decreto 349 de 1960

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