Legislação Municipal

Decreto 437 de 1962

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Decreto 436 de 1962

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Decreto 435 de 1962

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Decreto 434 de 1962

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Decreto 433 de 1962

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Decreto 432 de 1962

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Decreto 431 de 1962

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Decreto 430 de 1962

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Decreto 429 de 2 de Abril de 1962

Exonera José Machado do cargo de Chefe da secção do expediente e Pessoal, padrão U , NOMEANDO-O p:tra o cargo de FISCAL AVALIADOR, padrão V , criado pela Lei nº 86/+,- de 25 de março de 1 . 962, a contar do dia 10 do corrente ~~s .

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Decreto 428 de 2 de Abril de 1962

Exonerar o Senhor José Monteiro Sobrinho, do cargo de Tesoureiro, Padrão U, nomeando-o para o cargo de “Fiscal Avaliador”, Padrão V, criado pela Lei n. 864, de 28 de março de 1962, a contar do dia 1º do corrente mês.

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Decreto 427 de 2 de Abril de 1962

Fica criado o 172 Curso de Admissão - Municipal ao Ginásio, nos moldes estabelecidos pela Lei n2 229, de 27 de abril de 1953, para funcionar no Grupo Escolar de Santana do Paraíba (perÍodo noturno), com a denominação de 11 Joaquim Nabuco 11 o

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Decreto 426 de 1962

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Decreto 425 de 1962

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Decreto 424 de 1962

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Decreto 423 de 21 de Março de 1962

Fica criado o 16º Curso de admissão municipal ao Ginásic , nos ~o des estabelecidos pela Lei na 229, de 27 - de abril de 1953, para funcionar no Grupo Escolar do Centro Técnico - de Aeronáutica, coo a denominação de Santos Dumont 11 o

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Decreto 422 de 16 de Março de 1962

Fica criado_o 15º Curso de Admissão - Municipal ao Ginásio, nos moldes estabelecidos pela Lei no 229, de 27 de abril de 1953, para funcionar no Distrito de São Francisco Xavier.

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Decreto 421 de 1962

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Decreto 420 de 1962

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Decreto 419 de 1962

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Decreto 418 de 1962

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