Brasão

Legislação Municipal

Decreto 301 de 1959

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Decreto 300 de 1959

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Decreto 299 de 1959

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Decreto 298 de 1959

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Decreto 297 de 1959

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Decreto 296 de 1959

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Decreto 295 de 1959

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Decreto 294 de 1959

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Decreto 293 de 1959

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Decreto 292 de 1959

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Decreto 291 de 17 de Novembro de 1959

conselho rodoviário municipal, a que se refere a lei nº 628 de 22 de setembro de 1959, fica constituída pelos cidadãos

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Decreto 290 de 17 de Novembro de 1959

Nos termos do art. 24, da lei municipal nº 38, de 20 de janeiro de 1953, concede ao alimentar io Getulio Rodrigues, a titulo de pensão, a importância de Cr$ 100, 00 (cem cruzeiros), correá pendente ao salario família percebido pelo extinto servidor municipal - Fernando Rodrigues de Campos.

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Decreto 289 de 1959

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Decreto 288 de 1959

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Decreto 287 de 1959

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Decreto 286 de 28 de Setembro de 1959

A zona urbana do municipio para efeito de loteamentos nas condições estabelecidas pela lei n.281 de 11 de janeiro de 1954, é a que consta das plantas elaboradas pelos órgãos.

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Decreto 285 de 1959

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Decreto 284 de 1959

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Decreto 283 de 1959

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Decreto 282 de 1959

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