Legislação Municipal

Decreto 1094 de 1968

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Decreto 1093 de 1968

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Decreto 1092 de 1968

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Decreto 1091 de 1968

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Decreto 1090 de 1968

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Decreto 1089 de 1968

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Decreto 1088 de 1968

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Decreto 1087 de 1968

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Decreto 1086 de 1968

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Decreto 1085 de 1968

PDF (1.016,59 KB)

Decreto 1084 de 1968

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Decreto 1083 de 1968

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Decreto 1082 de 1968

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Decreto 1081 de 1968

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Decreto 1080 de 1968

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Decreto 1079 de 1968

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Decreto 1078 de 1968

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Lei 1429 de 26 de Dezembro de 1967

Autoriza a Prefeitura Municipal a participar da construção em condomínio do Centro de Abastecimento do Vale do Paraíba e Mercado Municipal de São José dos Campos mediante a aquisição de unidades autônomas.

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Lei 1428 de 26 de Dezembro de 1967

Altera a redação e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.306, de 30 de dezembro de 1966.

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Lei 1427 de 26 de Dezembro de 1967

Autoriza a Prefeitura de Estância de São José dos Campos a alienar, mediante venda a José Honório Pereira, pelo preço que fôr avaliada à época da efetivação da alienação, uma área urbana de terreno de propriedade do Município.

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