Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 1092 de 13 de Agosto de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros).

Lei 1091 de 13 de Agosto de 1964

Eleva para Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) mensais, a partir de 1º de maio do corrente ano, as pensões concedidas às viúvas de ex-servidores municipais.

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Lei 1090 de 13 de Agosto de 1964

Concede à Da. Maria Francisca de Campos, viúva do ex-servidor Fernando Rodrigues de Campos, em caráter excepcional, uma pensão mensal de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros), pessoal e intransferível, e quanto perdurar a viuvez.

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Lei 1089 de 13 de Agosto de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros).

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Lei 1088 de 12 de Agosto de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

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Lei 1087 de 12 de Agosto de 1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a construir duas salas de aula nas Vilas Cândida e Matilde, no Segundo Sub-distrito da Sede.

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Lei 1086 de 17 de Julho de 1964

Fica denominada Ademar Guedes de Oliveira, a via publica que começa na Rua Itororo e termina na Rua Piratininga.

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Lei 1085 de 17 de Julho de 1964

Dispõe sobre as admissões ao Serviço Público Municipal.

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Lei 1084 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 10.000.000,00 (dez milhões de cruzeiros).

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Lei 1083 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros).

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Lei 1082 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros).

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Lei 1081 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

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Lei 1080 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

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Lei 1079 de 2 de Julho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial no valôr de Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhões de cruzeiros).

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Lei 1078 de 2 de Julho de 1964

Concede ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, um auxílio na importância de Cr$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil cruzeiros).

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Lei 1077 de 15 de Junho de 1964

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial na importância de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 1076 de 9 de Junho de 1964

Denomina de ANTÔNIO DE MORAES BARROS uma via pública.

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Lei 1075 de 9 de Junho de 1964

Denomina vias públicas, resultantes do plano de arruamento e loteamento do Jardim de Granja, aprovado pela Prefeitura Municipal.

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Lei 1074 de 1 de Junho de 1964

Declara de Utilidade Pública o Centro Acadêmico Campos Sales, da Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas do Vale do Paraíba.

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Lei 1073 de 1 de Junho de 1964

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a cassar alvará de licença de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, ambulantes e feirantes que sonegarem produtos essenciais a alimentação pública ou deixarem de cumprir a tabela de preços fixada pelo Órgão compe

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