Altera a denominação do cargo de LANÇADOR, Padrão 36, do Departamento da Fazenda, da Parte Suplementar, do Quadro Geral de Funcionários da Prefeitura da Estância.
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Abre na Contadoria Municipal, um crédito especial de NCr$ 3.148,52 (três mil, cento e quarenta e oito cruzeiros novos e cinqüenta e dois centavos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 7.457,03 (sete mil, quatrocentos e cinqüenta e sete cruzeiros novos e três centavos).
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Declara de utilidade pública a UNIÃO BENEFICENTE DOS FEIRANTES E VENDEDORES AMBULANTES DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, com sede nesta Cidade.
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Fica incluída na Zona Residencial do Municipio o loteamento denominado Jardim Diamante
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Dispõe sobre as condições para a criação de novos pontos de estacionamento de veículos para transporte de passageiros (táxis).
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Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO VALEPARAIBANA DE ENSINO, pessoa jurídica de direito privado, com sede nesta Cidade.
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Declara de utilidade pública a OBRA ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES, da Paróquia de Santana do Paraíba, desta Cidade.
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Autoriza o Prefeito Municipal a permutar uma área de terreno de propriedade do Município, por outra de propriedade do Sr. Laerte Pinto da Cunha.
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Presume murados os terrenos sem edificação, vedados, em todo o seu perímetro, por muros de tijolos à altura de 1,80m, para fins de taxação do Imposto Territorial Urbano, nos têrmos do item 1 da Tabela V da Lei nº 1.306/66 (Código Tributário Municipal).
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Estabelece as folgas do servidor municipal, titular de cargo ou extranumerário, que pela natureza de seus serviços deva trabalhar aos domingos e feriados.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de NCr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros novos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 6.335,73 (seis mil trezentos e trinta e cinco cruzeiros novos e setenta e três centavos).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 75.903,65 (setenta e cinco mil novecentos e três cruzeiros novos e sessenta e cinco centavos).
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Estima a Receita e fixa a Despesa do orçamento geral do Município de S. José dos Campos, para o exercício de 1968.
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Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos locais.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 56.888,84 (cinqüenta e seis mil oitocentos e oitenta e oito cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos).
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Autoriza o Município a financiar a aquisição dos cabos e terminais de telefone automático até a quantia de NCr$ 308.973,06 (trezentos e oito mil, novecentos e setenta e três cruzeiros e seis centavos).
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Cria o Departamento Municipal de Bem Estar Social, como órgão técnico-científico de Serviço Social, supervisionado tecnicamente por um Assistente Social, devidamente registrado no Conselho Regional de Assistentes Sociais (CRAS).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de NCr$ 910,84 (novecentos e dez cruzeiros novos e oitenta e quatro centavos), destinado a auxiliar a Associação Esportiva São José.
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