Brasão

Legislação Municipal

Decreto 229 de 1958

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Decreto 228 de 1958

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Decreto 227 de 1958

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Decreto 226 de 1958

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Decreto 225 de 1958

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Decreto 224 de 1958

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Decreto 223 de 1958

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Decreto 222 de 16 de Janeiro de 1958

Nos t êrmos do art . n2 24 da Lei Municipal n2 38, de 20 de Janeiro de 1953, concede aos alimentários : HAMILTON RODRIGUES DA CUNHA LAURA DE OLIVEI3A GILBERTO ARAUJO OLIVEinA BENEDITO DE OLIVEIRA ELIZABBTE DE OLIVEIRA ELIZETE DE OLIVEIRA e JOSIAS NINO OLIVEIRA SOBRINHO

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Decreto 221 de 1958

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Decreto 220 de 1958

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Decreto 219 de 1958

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Decreto 218 de 1958

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Decreto 217 de 1958

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Decreto 216 de 1958

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Decreto 215 de 1958

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Decreto 214 de 1958

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Decreto 213 de 1958

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Lei 525 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil cruzeiros), à verba 251/8-63-4 - Despesas Diversas, item III, do orçamento vigente.

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Lei 524 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 262.000,00 (duzentos e sessenta e dois mil cruzeiros).

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Lei 523 de 30 de Dezembro de 1957

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para ocorrer às despesas de inscrição da Câmara e Executivo Municipais no IV Congresso Nacional dos Municípios a realizar na Cidade do Rio de Janeiro.

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