Legislação Municipal

Decreto 464 de 14 de Junho de 1962

NOMEIA o senhor ARGEMIRO PARIZOTO DE SOUZA, para , exercer o cargo de Diretor do Serviço Rodoviário Municipal, criado pela Lei nº 880, de 11 de mafio de 1962. Prefeitura da Estância de São José dos Campos, 14 de junho de 1962.

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Decreto 463 de 1962

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Decreto 462 de 1962

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Decreto 461 de 1962

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Decreto 460 de 1962

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Decreto 459 de 1962

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Decreto 458 de 1962

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Decreto 457 de 1962

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Decreto 456 de 1962

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Decreto 455 de 17 de Abril de 1962

APOSENTAR o sr. JOSÉ CORDEIRO DA COSTA no cargo de Auxiliar da Lançadoria, padrão N, de acordo com os artigos 92 e 107, da Constituição Estadual, de 9 de julho de 1947, com os proventos e demais vantagens de lei, a contar desta data.

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Decreto 454 de 1962

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Decreto 453 de 1962

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Decreto 452 de 11 de Abril de 1962

O Prefeito da Estancia de São Jose dos Campos, usando de suas atribuições, na forma do disposto na lei municipal na- 843, de 30/11/1961, declara constituído dos seguintes membros o - Conselho Administrativo da Guarda Noturna, a saber:

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Decreto 451 de 1962

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Decreto 450 de 1962

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Decreto 449 de 1962

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Decreto 448 de 1962

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Decreto 447 de 1962

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Decreto 446 de 1962

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Decreto 445 de 1962

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