Abre na Contadoria Municipal, um crédito de Cr$ 500.000,00 (quinhentos mil cruzeiros) ao Sindicato de Fiação e Tecelagem de São José dos Campos.
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Autoriza o Poder Executivo, de acôrdo com o Departamento Municipal de Educação e Cultura, a criar escolas de qualquer nível de ensino no Município.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 85.202,00 (oitenta e cinco mil, duzentos e dois cruzeiros).
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Abre na Contadoria um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).
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Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 521, de 11 de dezembro de 1957.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil cruzeiros).
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Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura, um cargo de Guarda, Padrão A, de provimento efetivo
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).
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Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), à verba 351/8-81-4 - Despesas Diversas, item I, do orçamento vigente.
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Denomina vias públicas, resultantes do plano de arruamento e Loteamento da Vila Nova Conceição, aprovado pela Prefeitura Municipal.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a adquirir, por intermédio do Serviço Rodoviário Municipal e para serviço daquela Autarquia, mediante concorrência pública, um trator usado.
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Altera a redação dos artigos 3º, 4º - letras a e d e 11 letra d da Lei 628, de 22 de setembro de 1959.
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Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros).
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Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, os veículos e materiais considerados imprestáveis para o serviço público.
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Dispõe sobre a conservação de terrenos na zona urbana.
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Cria no ensino primário municipal uma escola mista rural, no Bairro da Pernambucana.
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Altera a taxa fixa, correspondente ao consumo de água a que se refere o artigo 20, da Lei 233, de 17 de junho de 1953.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o Aeroclube de São José dos Campos, para o contrato de 5 (cinco) bolsas anuais a pretendentes ao curso de piloto.
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Autoriza o Executivo Municipal a dar concessão, mediante concorrência pública, para construção e exploração do novo Mercado Municipal, em regime de condomínio.
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Torna sem efeito a Lei nº 249, de 30/9/53, restabelecendo o caractere nº 8, da Tabela A, do Ato 16, de 1/12/38.
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