Legislação Municipal

Lei 419 de 26 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Major Vaz, Travessa D. Tereza Savastano e Travessa Luis Gama.

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Lei 418 de 19 de Abril de 1956

ORÇAMENTO.

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Lei 417 de 19 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura auxiliar financeiramente a comissão sindical incumbida de realizar os festejos da 1º de Maio.

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Lei 416 de 5 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Externato São José, da Congregação das Filhas de Maria, que mantém o Ginásio São Jose´.

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Lei 415 de 26 de Março de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação para Defesa dos Trabalhadores de São José dos Campos.

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Lei 414 de 24 de Março de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área na Avenida Floriano Peixoto ao Ministério da Agricultura para construção do Posto de Defesa Sanitária Animal e Laboratórios.

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Lei 413 de 27 de Fevereiro de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via pública Peri.

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Lei 412 de 27 de Fevereiro de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta.

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Lei 411 de 27 de Fevereiro de 1956

ORÇAMENTO.

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Decreto 176 de 1956

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Decreto 175 de 1956

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Decreto 174 de 1956

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Decreto 173 de 1956

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Decreto 172 de 1956

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Decreto 171 de 1956

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Decreto 170 de 1956

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Decreto 169 de 1956

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Decreto 168 de 1956

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Decreto 167 de 1956

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Decreto 166 de 1956

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