Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 562 de 9 de Agosto de 1958

Concede ao Centro de Puericultura de Santana do Paraíba, o auxílio de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para a compra de medicamentos.

PDF (124,87 KB) Versão compilada

Lei 561 de 28 de Julho de 1958

Autoriza o Prefeito Sanitário de São José dos Campos a conceder, mediante concorrência pública, a exploração do serviço telefônico, nêste Município.

PDF (387,08 KB) Versão compilada

Lei 560 de 21 de Julho de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil cruzeiros) para satisfazer o depósito inicial, na Superintendência da Moeda e do Crédito - SUMOC - correspondente à importação de uma Central Telefônica.

PDF (178,40 KB) Versão compilada

Lei 559 de 10 de Junho de 1958

Autoriza o Poder Executivo a fazer a cessão por doação, à Legislação Brasileira de Assistência, de área de terra.

PDF (148,69 KB) Versão compilada

Lei 558 de 10 de Junho de 1958

Abre na Tesouraria da Prefeitura Municipal desta Cidade, um crédito de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

PDF (125,74 KB) Versão compilada

Lei 557 de 9 de Junho de 1958

Autoriza a Prefeitura da Estância a receber imóvel em doação, do Dr. Sosthenes de Miranda e sua mulher.

PDF (136,89 KB) Versão compilada

Lei 556 de 6 de Junho de 1958

Concede auxílios e contribuições, no exercício de 1958.

PDF (561,43 KB) Versão compilada

Lei 555 de 28 de Maio de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito extraordinário de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), para auxiliar o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Fiação e Tecelagem.

PDF (103,51 KB) Versão compilada

Lei 554 de 10 de Maio de 1958

Abre na Controladoria Municipal, um crédito de Cr$ 20.000,00 para auxiliar a Associação Joséense de Teatro, na realização de II Festival de Teatro Amador de São José dos Campos.

PDF (139,33 KB) Versão compilada

Lei 553 de 2 de Maio de 1958

Autoriza a Prefeitura da Estância a contratar, independentemente de concorrência pública, o fornecimento de material telefônico automático.

PDF (126,16 KB) Versão compilada

Lei 552 de 28 de Abril de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros).

PDF (123,58 KB) Versão compilada

Lei 551 de 28 de Abril de 1958

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros).

PDF (114,99 KB) Versão compilada

Lei 550 de 28 de Abril de 1958

Considera de utilidade pública a Associação Joséense de Ensino.

PDF (104,59 KB) Versão compilada

Lei 549 de 28 de Abril de 1958

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, o cargo de Motorista, Padrão B, isolado, de provimento efetivo.

PDF (150,38 KB) Versão compilada

Lei 548 de 28 de Abril de 1958

Denomina de MEN DE SÁ uma via pública.

PDF (107,00 KB) Versão compilada

Lei 547 de 28 de Abril de 1958

Cria padrões na escala-padrão de vencimentos dos funcionários da Prefeitura da Estância.

PDF (129,87 KB) Versão compilada

Lei 546 de 28 de Abril de 1958

Cria no Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância três (3) cargos de Auxiliar de fiscalização, padrão H, isolados, de provimento efetivo.

PDF (140,39 KB) Versão compilada

Lei 545 de 28 de Abril de 1958

Cria junto ao Parque Infantil um Jardim de Infância.

PDF (107,16 KB) Versão compilada

Lei 544 de 26 de Abril de 1958

Autoriza o Poder Executivo a dar aprovação para a incorporação ao território deste Município.

PDF (103,76 KB) Versão compilada

Lei 543 de 15 de Abril de 1958

Ficam assim denominadas as seguintes vias públicas , resultantes do plano de arruamento e loteamento constante do processo n. 204/56, aprovado por esta Prefeitura, a saber

PDF (143,05 KB) Versão compilada