NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei n. 241,de 1953.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura promover seguro de vida em grupo dos funcionários e extranumerários municipais.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio financeiro ao Jornal O Valeparaibano.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo colocar à disposição do Governo do Estado área para construção de um Grupo Escolar Estadual.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Josefa Conceição da Costa, viúva de ex-servidor José Sabino da Costa.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre cobrança de serviços telefônicos pela Companhia Telefônica Brasileira.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre inclusão da Rua Paraibuna como Zona Industrial.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre alteração da redação do artigo 134 do Ato n. 16, de 1º de dezembro de 1938.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre licença prêmio.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Maria José da Conceição, viúva de ex-servidor Benedito Alves Ferreira.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a santa Casa de Misericórdia para instalação de um pronto Socorro Municipal.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Durvalina Cecília, viúva de ex-servidor Francisco Antonio Rodrigues.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o Imposto Municipal sobre Diversões Públicas.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Dr. Nelson D’Avila e Afonso Cesar de Siqueira.
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