Legislação Municipal - Prefeitura de São José dos Campos

Lei 645 de 15 de Dezembro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros).

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Lei 644 de 15 de Dezembro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros).

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Lei 643 de 5 de Dezembro de 1959

Orça a receita e fixa a despesa da Estância de São José dos Campos para o exercício de 1960.

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Lei 642 de 30 de Novembro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros).

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Lei 641 de 27 de Novembro de 1959

Extingue os cargos de Chefe Administrador do Matadouro Municipal e Chefe da Secção de Estradas de Rodagem e Serviços Públicos Municipais, ambos Padrão U, do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância

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Lei 640 de 5 de Novembro de 1959

Institui no Município de São José dos Campos um certame anual denominado Maratona Intelectual Estudantil.

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Lei 639 de 30 de Outubro de 1959

Dispõe sobre a opção dos servidores do antigo Matadouro Municipal pelo exercício nos serviços públicos municipais, em funções compatíveis com as suas aptidões.

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Lei 638 de 27 de Outubro de 1959

Prorroga por mais 5 (cinco) anos, os efeitos da Lei nº 323 de 29 de novembro de 1954.

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Lei 637 de 27 de Outubro de 1959

Autoriza o Executivo Municipal a vender, mediante concorrência pública, por preço não inferior a Cr$ 700.000,00 (setecentos mil cruzeiros), um imóvel rural situado no Bairro do Rio Comprido, com a área aproximada de trinta e um hectares e quarenta e seis

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Lei 636 de 27 de Outubro de 1959

Denomina de AVENIDA SUIÇA, a via pública situada na Vila Letônia, dêste Município (antiga Avenida 2).

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Lei 635 de 27 de Outubro de 1959

Concede ao Eden Lar da Crianças, um auxílio de Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros).

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Lei 634 de 27 de Outubro de 1959

Denomina de PAULO MADUREIRA LEBRÃO uma Via Pública.

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Lei 633 de 27 de Outubro de 1959

Concede em caráter perpétuo, gratuitamente, um lote de 9m² (nove metros quadrados) de terreno, no Cemitério Municipal, onde se encontram inumados os restos mortais de Serafim Dias Machado.

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Lei 632 de 15 de Outubro de 1959

Acrescenta parágrafos ao artigo 1º da Lei nº 580 de 12 de dezembro de 1958.

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Lei 631 de 9 de Outubro de 1959

Altera a escala padrão de vencimentos do Quadro de Funcionários da Prefeitura da Estância, a partir de 1º de janeiro de 1960.

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Lei 630 de 9 de Outubro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito especial de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).

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Lei 629 de 9 de Outubro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei 628 de 22 de Setembro de 1959

Cria o Serviço Rodoviário Municipal (S.R.M.) como Autarquia Administrativa, com personalidade jurídica própria e autonomia administrativa e financeira nos têrmos da presente Lei.

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Lei 627 de 3 de Setembro de 1959

Abre na Contadoria Municipal um crédito suplementar de Cr$ 11.071.500,00 (onze milhões, setenta e um mil e quinhentos cruzeiros).

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Lei 626 de 28 de Agosto de 1959

Autoriza o Executivo Municipal a receber faixas de terras em doação da firma BONÁDIO S/A - Fábrica de Louças Santo Eugênio, e DR. ARTUR DE LACERDA PINHEIRO.

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