Legislação Municipal

Lei 426 de 6 de Julho de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial de São José dos Campos.

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Lei 425 de 5 de Julho de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre retirar do rol dos feriados municipais o dia 15 de agosto e incluir o dia 8 de dezembro.

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Lei 424 de 5 de Julho de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre instituição de prêmios em dinheiro aos classificados no concurso em comemoração ao Dia das Mães organizado pelo Colégio Estadual e Escola Normal Cel. João Cursino.

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Lei 423 de 9 de Junho de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílios e contribuições financeiras.

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Lei 422 de 26 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura contratar os serviços de um advogado para defendê-la no processo de retificação de área requerido por Samuel Antonio Rodrigues.

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Lei 421 de 26 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Executivo Municipal desistir de qualquer reivindicação de seus direitos ou possíveis direitos sobre o imóvel onde se acha instalada a praça de Esportes da Associação Esportiva São José.

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Lei 420 de 26 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder auxílio financeiro ao Grupo de Engenheirandos da turma de 1956 do Instituto Tecnológico de Aeronáutica para viagem aos Estados Unidos.

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Lei 419 de 26 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Major Vaz, Travessa D. Tereza Savastano e Travessa Luis Gama.

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Lei 418 de 19 de Abril de 1956

ORÇAMENTO.

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Lei 417 de 19 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura auxiliar financeiramente a comissão sindical incumbida de realizar os festejos da 1º de Maio.

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Lei 416 de 5 de Abril de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública o Externato São José, da Congregação das Filhas de Maria, que mantém o Ginásio São Jose´.

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Lei 415 de 26 de Março de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública a Associação para Defesa dos Trabalhadores de São José dos Campos.

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Lei 414 de 24 de Março de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo doar área na Avenida Floriano Peixoto ao Ministério da Agricultura para construção do Posto de Defesa Sanitária Animal e Laboratórios.

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Lei 413 de 27 de Fevereiro de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via pública Peri.

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Lei 412 de 27 de Fevereiro de 1956

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Avenida Anchieta.

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Lei 411 de 27 de Fevereiro de 1956