Legislação Municipal

Lei 109 de 26 de Junho de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura receber doação de área em nome Bonadio e Maria Candida Leite de Castro, ficando denominada como Rua Ana Bonadio.

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Lei 108 de 9 de Abril de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação do Departamento da Casa Popular.

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Lei 107 de 30 de Março de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Senador Salgado Filho, Rua Benedito Ferreira Candelária, Rua Benedito da Silva Ramos, Rua Antonio de Paula Ferreira, Rua Capitão Roberto Ferreira Maldos, Rua Manoel Ricardo Junior, Rua Jordão Monteiro Ferreira, Rua Miguel Couto, Rua Osvaldo Cruz, Rua Pedro Ernesto, Rua José de Alencar, Rua Genésia Berardineli Tarantino, Rua Coronel Delfino Ramos, Rua Regente Feijó, Rua João Mendes Pedroso, Rua Manoel Joaquim Oliveira, Rua Cristovam Colombo, Rua Joaquim Bernardes Ferreira, Rua Bertolino Leite Machado, Rua Felisbino Pinto da Cunha, Praça Almirante Barroso, Largo de São Miguel, Largo da piedade, Praça Tiradentes, Rua Padre Antonio Vieira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Padre Antonio Vieira, Rua Joaquim Nabuco, Rua Antero Madureira, Rua Francisco José da Costa, Rua Alziro Lebrão, Rua Licinio Leite machado, Rua Mario Martins Pereira e Rua Presidente Julio Prestes.

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Lei 106 de 20 de Janeiro de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei n. 93, de 5 de outubro de 1950.

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Decreto 77 de 1951

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Decreto 76 de 1951

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Decreto 75 de 1951

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Decreto 74 de 1951

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Decreto 73 de 1951

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Decreto 72 de 1951

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Decreto 71 de 1951

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Decreto 70 de 1951

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Decreto 69 de 1951

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Decreto 68 de 1951

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Decreto 67 de 1951

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Decreto 66 de 1951

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Decreto 65 de 1951

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Decreto 64 de 1951

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Decreto 63 de 1951

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Decreto 62 de 1951

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