Legislação Municipal

Lei 44 de 18 de Maio de 1949

ORÇAMENTO.

Lei 43 de 18 de Maio de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei n. 42, de 13 de maio de 1949.

Lei 42 de 13 de Maio de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o aumento de 20% nas tarifas dos serviços telefônicos locais da Companhia Telefônica Brasileira.

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Lei 41 de 19 de Abril de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o imposto sobre diversões públicas que incidirá sobre todo e qualquer divertimento, devidamente autorizado, com entrada paga ou renda cobrada no recinto, em qualquer lugar no Município.

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Lei 40 de 6 de Abril de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão, mediante concorrência pública, para construção e exploração de estação rodoviária.

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Lei 39 de 23 de Março de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revigoração da lei n. 2, de 17 de março de 1948, cuja vigência se estenderá até 31 de dezembro de 1949.

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Lei 38 de 30 de Março de 1949

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a autorização da prefeitura a dar em aforamento perpétuo à Companhia Rhodosa de Raion Sociedade Anônima um terreno denominado “Banhado” e situado no Bairro de Santana do Paraíba.

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Lei 44 de 18 de Maio de 1949

Lei 43 de 18 de Maio de 1949

Lei 42 de 13 de Maio de 1949

Lei 41 de 19 de Abril de 1949

Lei 40 de 6 de Abril de 1949

Lei 39 de 23 de Março de 1949

Lei 38 de 30 de Março de 1949

Decreto 36 de 1949

Decreto 35 de 1949

Decreto 34 de 1949

Decreto 33 de 1949

Decreto 32 de 1949

Decreto 31 de 1949

Decreto 30 de 1949

Decreto 29 de 1949

Decreto 28 de 1949

Decreto 27 de 1949

Decreto 26 de 1949

Decreto 25 de 1949

Decreto 24 de 1949