Legislação Municipal

Lei 150 de 29 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da via Upatobi que passa a vigorar como Carlos Belmiro dos Santos

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Lei 149 de 29 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura vender veículos e materiais considerados imprestáveis para o serviço municipal.

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Lei 148 de 22 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre prorrogação de prazo para interposição de recursos de lançamentos do Imposto de Indústrias e Profissões.

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Lei 147 de 14 de Março de 1952

ORÇAMENTO.

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Lei 146 de 5 de Março de 1952

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre feriados municipais.

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Decreto 88 de 1952

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Decreto 87 de 1952

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Decreto 86 de 1952

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Decreto 85 de 1952

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Decreto 84 de 1952

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Decreto 83 de 1952

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Decreto 82 de 1952

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Decreto 81 de 1952

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Decreto 80 de 1952

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Decreto 79 de 1952

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Decreto 78 de 1952

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Lei 145 de 7 de Dezembro de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura doar área na Rua Inhumirim a Secretaria de Segurança Pública para construção de Posto Policial.

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Lei 144 de 28 de Novembro de 1951

ORÇAMENTO.

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Lei 143 de 23 de Novembro de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura permutar parte de um terreno na Fazenda Nova América por terreno de propriedade de Sinesio Martins destinado a servidão de passagem de nova linha adutora de água.

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Lei 142 de 23 de Novembro de 1951

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura conceder sepultura para José Dias.

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