Legislação Municipal

Lei 280 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o quadro de cargos e padrões de vencimentos dos funcionários da Prefeitura.

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Lei 279 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 278 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura permutar área do patrimônio municipal com idêntica área da e propriedade de Pedro Popini Mascarenhas para alinhamento da Avenida Rui Barbosa.

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Lei 277 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura construir duas salas no prédio da Sociedade Civil Mantenedora da Escola Técnica de Comércio.

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Lei 276 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 275 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 274 de 21 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de Escola Mista Rural no ensino primário municipal no Jaguari.

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Lei 273 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 272 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 271 de 21 de Dezembro de 1953

ORÇAMENTO.

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Lei 270 de 1953

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Lei 269 de 11 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de Escola Mista Municipal no ensino primário municipal no Distrito de São Francisco Xavier.

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Lei 268 de 11 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de sepultura a Elesbão Martins da Siqueira.

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Lei 267 de 11 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura contratar a Companhia Telefônica Brasileira para instalação de telefone público no Subdistrito de Santana do Paraíba.

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Lei 266 de 11 de Dezembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de abono de Natal aos funcionários, extranumerários, mensalistas e diaristas da Prefeitura e Câmara Municipal.

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Lei 265 de 25 de Novembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Cecilia Mugnaini Martins, viúva do ex-servidor Mario Sampaio Martins.

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Lei 264 de 25 de Novembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Francisca Inácia de Souza, viúva do ex-servidor João Braulio de Melo.

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Lei 263 de 25 de Novembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Maria Amalia da Silva, viúva do ex-servidor Benedito José da Silva.

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Lei 262 de 7 de Novembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão ao operário da Prefeitura Eugênio Alves Bitencourt.

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Lei 261 de 7 de Novembro de 1953

NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de cargos isolados no quadro de funcionários da Prefeitura.

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