NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura doar área ao Ministério da Aeronáutica destinada ao Centro Técnico de Aeronáutica.
PDF (171,68 KB) 
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a criação do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal.
PDF (432,03 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre proibição de construir prédios de um só pavimento nas seguintes vias: Rua 15 de novembro, Praça João Pessoa, Rua Siqueira Campos, Rua 7 de Setembro, Rua Cel. José Monteiro, Praça Cônego Lima e Rua Sebastião Humel.
PDF (141,92 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para a Prefeitura adquirir um caminhão basculante Ford.
PDF (141,45 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre premiação aos alunos dos estabelecimentos de ensino: Ginásio Estadual, Colégio Estadual, Escola Normal, Ginásio Olavo Bilac e Curso Técnico da Escola de Comércio Olavo Bilac.
PDF (157,57 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Avenida Princesa Isabel.
PDF (116,16 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão a Benedita Maria da Conceição Pereira, viúva do ex-servidor da Prefeitura José Pereira de Souza.
PDF (117,23 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a tabela de cobrança do imposto de licença sobre veículos.
PDF (302,53 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a concessão de pensão a Benedita Elisa de Oliveira, viúva do ex-servidor João Francisco de Paula.
PDF (92,61 KB)
Versão compilada
NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de ruas da Vila Terezinha: Rua Belem, Rua Maceió, Rua Recife, Rua Manaos, Rua Aracajú e Rua Curitiba.
PDF (124,21 KB)
Versão compilada
