NORMA SEM EMENTA - Autoriza a conceder ao operário da limpeza pública, Benedito Alves, pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalícia.
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NORMA SEM EMENTA - Abre crédito especial destinado ao pagamento referente a desapropriação de um terreno no distrito de paz de Eugênio de Melo pertencente a Francisoc Raimundo e outros.
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NORMA SEM EMENTA - Fixa os venciementos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura da Estância.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a concessão de uma pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalícia, a Benedito Pedro Dos Santos, operário do serviço de esgotos.
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NORMA SEM EMENTA - Abre crédito suplementar no orçamento.
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NORMA SEM EMENTA - Fixa os vencimentos anuais do cargo de Administrador do Pavilhão de Higiene, do Quandro de Funcionários da Prefeitura da Estância.
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NORMA SEM EMENTA - Abre rédito especial destinado a ocorrer as despesas de aquisição de materiais para preparação da linha adutora que abastece a cidade.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a Prefeitura Municipal a conceder pensão mensal, pessoal, intransferível e vitalícia a Caetano Alves dos Santos, operário do serviço de esgostos.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a Prefeitura da Estância a conceder um auxílio extraórdinário para o transporte de aluos do Grupo escolar Santana do Paraíba.
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NORMA SEM EMENTA - Majora o auxílio concedido à Santa Casa de Misericórdia
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NORMA SEM EMENTA - Fixa em 5% sobre o padrão de vencimento do cargo de Tesoureiro, o auxílio a ele concedido para compensar diferenças de caixa.
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NORMA SEM EMENTA - Autoria a Estânia a pagar à The São Paulo Tramway Light and Power Company Ltda, como contribuição para remodelação das instalações de iluminação pública da avenida 24 de outubro.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a Prefeitura a dar em comodato um edifício de sua propriedade ao Círculo Operário, pelo prazo de cinco anos, destinado as suas atividades sociais.
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NORMA SEM EMENTA - Dispõe sobre apreensão e recolhimento de animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público.
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NORMA SEM EMENTA - Autoriza a concessão de um auxílio Cr$ 25000,00 à Comissão Municipal de Esportes, para as despesas com a representação da cidade no XII Campeonato de Jogos Abertos do Interior, em Ribeirão Preto.
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