NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Ipiranga na Vila Maringá.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre proibição de fumar dentro dos transportes coletivos do Município.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para José Macrino de Souza.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura incorporar e subscrever ações do Banco do Município S.A.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para a Obra de Assistência Social Pio XII.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano aos ex-combatentes.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre revogação de artigos da Lei n. 13.985, de 16 de maio de 1944.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre imposto direto para as cooperativas de natureza civil.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para Prefeitura conceder sepultura para Osvaldo Machado.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre exclusão de isenções dos Parques de Diversões.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Rua Aristides Friggi, Rua José Bonifácio, Rua Tomaz Antonio Gonzaga e Rua José Pedro de Carvalho Filho.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação das vias Antonio Julio, Americo Vespucci e Vaz Caminha, na Vila Alexandrina.
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