NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Maria Amalia da Silva, viúva do ex-servidor Benedito José da Silva.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão ao operário da Prefeitura Eugênio Alves Bitencourt.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre criação de cargos isolados no quadro de funcionários da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre acréscimo à pensões concedidas até primeiro de julho de 1953.
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Fica o Executivo autorizado a receber da firma Mascarenhas, Ferri & Cia. Ltda. desta cidade, a importância de Cr$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil cruzeiros) como contribuição para desapropriação de prédio na Rua Francisco Rafael e respectivo terreno, declarados de utilidade pública para prolongamento da Rua Sebastião Humel .
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação da Travessa Antonio de Souza Neves.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre declaração de utilidade pública para desapropriação o edifício da matriz de Distrito de Eugênio de Melo e área pertencente à Paróquia, destinado à construção de uma praça.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre acréscimo ao auxílio concedido pelas Leis n. 214 e 238/53 para a construção da Sede do Tiro de Guerra.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Ana Rosa Maria do Espírito Santo, viúva do ex-servidor José Francisco de Oliveira Filho.
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Tributação para agências lotéricas e similares.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre acréscimo aos auxílios à Vila Vicentina e ao Sanatório Vila Samaritana.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão para Benedita Moreira da Costa, viúva do ex-servidor Antonio Cordeiro da Costa.
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