Concede à Comissão promotora do 1º Festival do Teatro Amador de São José dos Campos, a importância do Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), para aquisição de um troféu que terá a denominação de TROFÉU CÂMARA MUNICIPAL.
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Denomina de TREMEMBÉ uma via pública situada na Vila das Acácias.
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Fica a Prefeitura da Estância autoriza a receber, em doação, dos srs. Said Calil e sua mulher Da. Maria José Calil; Riskala José Neme e sua mulher Da. Adelia Chucri Neme ; Miguel Neme e sua mulher Da. Edine Pereira Neme; Mantura Neme; João Bagadaê , Tau e sua mulher Da. Matilde Neme Bagdad: Uma are a de terreno, medindo 360,00 m² (trezentos e sessenta metros quadrados), situada no prolongamento da rua C do Jardim São Dimas, necessária à ligação da referida rua C com a rua Major Francisco de Paula Elias, conforme planta constante do processo no 3043/56.
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Altera o artigo 20 caput e seu parágrafo único da Lei nº 38, de 10 de janeiro de 1.953.
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Aposentar no cargo de encarregado de Rede de esgotos, padrão p o sr. AGENOR XAVIER OLIVEIRA, de acordo com os artigos 92 e 107 da Constituição Estadual, de 9 de julho 1947, com os proventos e demais vantagens da lei.
