Legislação Municipal

Lei 4 de 13 de Novembro de 1947

NORMA SEM EMENTA - Autoriza a Prefeitura a dar em comodato um edifício de sua propriedade ao Círculo Operário, pelo prazo de cinco anos, destinado as suas atividades sociais.

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Decreto 3 de 1947

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Lei 3 de 13 de Novembro de 1947

NORMA SEM EMENTA - Dispõe sobre apreensão e recolhimento de animal solto em lugares públicos ou acessíveis ao público.

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Decreto 2 de 1947

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Lei 2 de 30 de Outubro de 1947

NORMA SEM EMENTA - Autoriza a concessão de um auxílio Cr$ 25000,00 à Comissão Municipal de Esportes, para as despesas com a representação da cidade no XII Campeonato de Jogos Abertos do Interior, em Ribeirão Preto.

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Decreto 1 de 1947

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Lei 1 de 30 de Outubro de 1947

NORMA SEM EMENTA - Autoriza a Prefeitura a conceder à Associação dos Funcionários Públicos Municipais do | Interior um auxílio de Cr$ 3000,00, destinado à construção de um hospital.

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Decreto 82 de 1946

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Decreto 80 de 1946

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Decreto 79 de 1946

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Decreto 78 de 1946

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Decreto 53 de 1943

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Decreto 51 de 1943

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Decreto 49 de 1943

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Lei 186 de 1933

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Lei 94 de 1919

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Lei 1 de 27 de Agosto de 1913

Denominações das vias Rua do Villaça, Rua do Parahyba, Rua São José, Rua dos Bambus, Rua Major Antonio Domingues, Rua João Tuca, Rua do Mercado, Rua Francisco Raphael, Rua Francisco Paes, Rua Coronel José Moteiro, Rua Dr. Rubião Junior, Rua do Humaitá, Rua Antonio Saes, Rua do Serimbura, Rua Parahybuna, Rua da Fábrica, Rua Francisco Berling, Rua Coronel Madeira, Praça Conego Lima, Praça do Cemitério, Travessa Antonio Chagas, Travessa da Matriz, Travessa Bento Pinto, Travessa João Dias, Travessa Justino Cobra, Avenida Dr. João Guilhermino, Travessa Chico Luiz e Travessa Costanzo De Finis.

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Lei 1 de 1888

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