NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de auxílio à Escola Técnica de Comércio.
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Eleva a pensão de João Braulio de Melo.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre desapropriação de área pertencente a Otavio Leite e outros, herdeiros de Manoel Xavier, necessária a ligação das entradas entre os bairros Jaguari e Bom Sucesso.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça São João Bosco.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre concessão de pensão a Alice Bonilha Gonçalves, viúva de Eduardo Gonçalves de Freitas, ex-funcionário da Prefeitura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre o serviço de limpeza das vias públicas e remoção de lixo domiciliar.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a criação da Secção de Água subordinada ao Gabinete do Prefeito.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre autorização para adquirir área de terreno destinada à construção, pelo Governo Estadual, da Casa da Lavoura.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a revogação do artigo 34 da lei n. 84, de 30 de junho de 1950.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre delimitação dos perímetros urbano e suburbano de São José dos Campos.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre denominação de vias no Distrito de Eugênio de Melo: Rua 21 de Abril, Rua Presidente Prestes, Rua 13 de Maio e Rua Coronel Cursino.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Avenida São José e Rua Tenente Manoel Pedro de Carvalho na Vila Santa Helena.
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NORMA SEM EMENTA: Dispõe sobre a denominação de vias do Jardim Paulista: Avenida Santos Dumont, Rua Tenente Aécio Lemes de Souza, Rua Riachuelo, Praça Carlos Gomes, Praça Duque de Caxias, Rua Castro Alves.
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