Dispõe sobre a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos destinados à exploração do serviço de transporte de passageiro por meio de táxi, e dá providências.
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Denomina a Rua 06 do Loteamento Primavera IB do município de São José dos Campos de Maria Guaraciaba Lima dos Santos.
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Denomina a Rua 04 localizada no Loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua dos Pequis.
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Denomina a Rua 09 no loteamento Alphaville São José dos Campos de Rua Faisão Dourado.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 2° da Lei n. 8.943, de 28 de maio de 2013, que Cria o Programa de Incentivo à Qualificação - PIQ - e dá outras providências.
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Altera o valor da bolsa-auxílio de que trata o artigo 8° da Lei n. 6.419, de 7 de novembro de 2003, com suas alterações, que Institui e cria, no âmbito do Município de São José dos Campos, o Programa Agente de Cidadania.
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Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo.
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Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento e salários dos servidores públicos do Poder Executivo, e dá outras providências.
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Institui o Dia Municipal do Artista Infantil.
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Autoriza a Prefeitura Municipal de São José dos Campos a distribuir gratuitamente leite aos idosos cadastrados nos serviços de saúde do Município.
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Institui o Dia Municipal da Adoção Animal.
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Denomina a Rua 08, no Primavera IB, de Rua Manoel Aragão Silva.
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Declara de utilidade pública a Opar - Organização para Proteção de Animais de Rua.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia do Auxiliar de Serviços Gerais, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Castração Móvel destinado ao controle da população de animais domésticos em São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a adequar as férias escolares das escolas públicas municipais ao calendário dos jogos da Copa do Mundo FIFA 2014 no âmbito do Município.
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Institui a Semana Municipal de Estudo e Conscientização sobre a Síndrome de Williams.
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Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação para Dependentes Químicos Dunamis.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Encontro Municipal dos Artesãos, a ser comemorado anualmente no mês de novembro.
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Denomina a Praça no final da Travessa Hercílio Rodrigues, no Bairro do Costinha, de Praça Joel Pinto de Araújo.
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