Para solicitações ou reclamações, por favor, ligue para o telefone 156.
https://servicos.sjc.sp.gov.br/Legislacao/?Pagina=309
Dados enviados com sucesso.
PDF (48,66 KB)
Altera o Decreto nº 15.452, de 12 de julho de 2013, que Nomeia os membros do Grupo de Análise de Incentivo, criado pela Lei Complementar nº 314, de 15 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 12.477, de 16 de março de 2007..
PDF (51,78 KB)
PDF (59,44 KB)
PDF (74,45 KB)
PDF (75,40 KB)
PDF (79,82 KB)
PDF (94,90 KB)
PDF (277,95 KB)
PDF (93,32 KB)
PDF (47,61 KB)
PDF (68,18 KB)
PDF (47,09 KB)
PDF (42,08 KB)
PDF (49,61 KB)
PDF (44,91 KB)
PDF (51,74 KB)
PDF (74,58 KB)
PDF (53,39 KB)
PDF (105,59 KB)
PDF (1.093,45 KB)