Legislação Municipal

Lei 9238 de 13 de Fevereiro de 2015

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo.

Lei 9237 de 13 de Fevereiro de 2015

Dispõe sobre concessão de reajuste de vencimento salários dos servidores públicos do Poder Executivo e dá outras providências.

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Lei 9236 de 14 de Janeiro de 2015

Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de incentivo e desconto, denominado IPTU VERDE no âmbito do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 574 de 31 de Dezembro de 2015

Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Assistência a Criança com Câncer, e dá outras providências.

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Lei Complementar 573 de 31 de Dezembro de 2015

Institui o Programa de Incentivo Tributário para a Regularização Fundiária de Interesse Social no município de São José dos Campos, e dá outras providências.

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Lei Complementar 572 de 31 de Dezembro de 2015

Dispõe sobre a regularização de edificações e usos que estejam em desacordo com a lei de uso e ocupação do solo e com o Código de Edificações do Município e dá outras providências.

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Lei Complementar 571 de 23 de Dezembro de 2015

Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo, e dá outra providências.

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Lei Complementar 570 de 25 de Novembro de 2015

Revoga o artigo 15 da Lei Complementar n. 445, de 2 1 de setembro de 20 I I.

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Lei Complementar 569 de 25 de Novembro de 2015

Desafeta as áreas de domínio público municipal que especifica, classifica-as como bens dominicais, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-las à Obra Assistencial e Social Coração de Maria, e dá outras providências.

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Lei Complementar 568 de 16 de Novembro de 2015

Institui o Programa de Pagamento Incentivado para os débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências.

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Lei Complementar 567 de 14 de Agosto de 2015

Desafeta área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la à Obra Social e Assistencial Padre Bonafé, e dá outras providências.

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Lei Complementar 566 de 16 de Junho de 2015

Desafeta área de domínimo público municipal que especfica, classifica-a como bem dominical, e dá outras providências.

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Lei Complementar 565 de 19 de Maio de 2015

Altera a Lei Complementar n. 454, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal -PCCVM, e dá outras providências..

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Lei Complementar 564 de 29 de Abril de 2015

Altera a Lei Complementar n. 321, de 6 de junho de 2007, que Autoriza a Prefeitura Municipal a regularizar o parcelamento do solo implantado clandestinamente no Jardim dos Coqueiros, e dá outras providências.

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Lei Complementar 563 de 29 de Abril de 2015

Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza -CEETEPS -visando à realização de investimentos na Faculdade de Tecnologia de São José dos Campos, e dá outras providências.

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