Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto de Ensino e Pesquisas Rico Viver para o desenvolvimento da equinoterapia aos munícipes em situação de vulnerabilidade social e sua reabilitação física e mental, e dá outras providências.
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Denomina a rotatória localizada na confluência entre a Ponte Maria Peregrina e a Rua Pedro Rachid, na Vila Rodhia, de Rotatória Elson Rodrigues Fróes.
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Altera a Lei nº 8.979, de 30 de agosto de 2013, que Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de São José dos Campos o evento Pet Fair - Inovação e Exposição do Mundo Animal, a ser comemorado anualmente na última semana do mês de outubro..
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Denomina a área verde localizada entre as Ruas Ulisses de Paula Filho, Valdemar Pedrosa e Juvenal Santos, no Residencial Galo Branco, de Área Verde Eno do Nascimento - Sr. Bingo.
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Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e dá outras providências.
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Inclui na categoria de Elemento de Preservação o imóvel situado na Praça Presidente Kennedy, nº 88, Centro, e dá outras providências.
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Institui o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação, e dá outras providências.
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Dispõe sobre organização e funcionamento das feiras livres noturnas, e dá outras providências.
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Denomina a pista de skate do Centro da Juventude Fuad Cury de Pista de Skate Pedro Henrique da Silva Menezes.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do município de São José dos Campos o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente nº dia 25 de maio.
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Denomina o viaduto ferroviário localizado na Avenida Prefeito José Marcondes Pereira (Via Norte) de Viaduto Alceu Ivo.
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Denomina o Instituto Materno Infantil do Residencial Armando Moreira Righi de IMI Profª Eliana de Oliveira Santos Cruz.
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município a Feira Jurídica e da Cidadania, a ser realizada no segundo fim de semana do mês de novembro.
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Denomina a Viela 4, localizada entre a Rua Dr. Cláudio Martins Miranda Chaves e a Rua Edward Wilson Kimbask, no Loteamento Jardim São Vicente, de Viela José Mauricio de Almeida.
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Dispõe sobre a colocação de placas para identificação dos corpos hídricos, rios, riachos e córregos do Município, e dá outras providências.
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Regulamenta, disciplina e estrutura o Conselho Municipal de Saúde de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 8.917, de 22 de março de 2013, que Desafeta o imóvel de domínio publico municipal, especifica-o, classifica como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação -MCTI - para a implantação do edificio-sede do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - Cemaden -, e dá outras providências..
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Altera a Lei nº 9.068, de 13 de dezembro de 2013, que Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Fundação Casimiro Montenegro Filho para a implantação do Centro de Inovação do Instituto Tecnológico de Aeronáutica - ITA e dá outras providências..
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Declara de utilidade pública a Comunidade Lar Cristão.
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Declara utilidade pública a Associação Solidária ao Dependente de Substância Psicoativa e aos Familiares - Sol.
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