Altera a Lei Complementar nº 453, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento dos Servidores Municipais de São José dos Campos e dá outras providências..
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Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. para aquisição de máquinas e equipamentos através do Programa de Intervenções Viárias - Provias -, e dá outras providências.
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Altera a Lei Complementar nº 447, de 1º de novembro de 2011, que Dispõe sobre a instalação de atividades econômicas de pequeno porte e de âmbito doméstico em edificações residenciais, e dá outras providências..
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Autoriza o Poder Executivo a revalidar projetos de parcelamento do solo aprovados, ainda não registrados no Cartório de Registro de Imóveis, e altera a redação do § 4º, do artigo 142, da Lei Complementar nº 267, de 16 de dezembro de 2003, que Institui o Código de Edificações do Município de São José dos Campos, e dá outras providências.
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Institui Programa de Incentivo Tributário para empreendimentos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida -PMCMV- de faixa de renda que especifica, e dá outras providências.
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Acrescenta ao Anexo I da Lei Complementar 447, de 1º de novembro de 2011, o item 135 - Artesão Moveleiro.
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Altera a Lei Complementar nº 445, de 21 de setembro de 2011, com suas alterações, que Dispõe sobre a regularização de edificações e usos que estejam em desacordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e com o Código de Edificações do Município e dá outras providências.
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Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 454, de 8 de dezembro de 2011, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal - PCCVM -, e dá outras providências.
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Altera o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 309, de 8 de dezembro de 2006, com suas alterações, e o valor da remuneração de que trata o artigo 8º da Lei Complementar nº 326, de 5 de julho de 2007, com suas alterações, e dá outras providências.
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Altera o § 3º, do artigo 69, da Lei Complementar nº 56, de 24 de julho de 1992, com suas alterações, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a Cessão de Servidores Públicos entre Órgãos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dos Poderes Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.
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