Legislação Municipal

Decreto 14916 de 2012

PDF (288,89 KB)


Decreto 14915 de 2012

PDF (1.114,63 KB)


Decreto 14914 de 2012

PDF (552,04 KB)


Decreto 14913 de 2012

PDF (487,21 KB)


Decreto 14912 de 2012

PDF (517,03 KB)


Decreto 14911 de 2012

PDF (527,99 KB)


Decreto 14910 de 2012

PDF (469,88 KB)


Decreto 14909 de 2012

PDF (229,00 KB)


Decreto 14908 de 14 de Dezembro de 2012

Nomeia membros do Grupo de Análise de Incentivo, criado pela Lei Complementar nº 314, de 15 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 12.477, de 16 de março de 2007.

PDF (274,89 KB)


Decreto 14907 de 2012

PDF (1.243,80 KB)


Decreto 14905 de 2012

PDF (238,56 KB)


Decreto 14904 de 2012

PDF (526,31 KB)


Decreto 14903 de 2012

PDF (226,98 KB)


Decreto 14902 de 2012

PDF (225,25 KB)


Decreto 14901 de 13 de Abril de 2012

Regulamenta os procedimentos para restituição da taxa do Concurso Público nº 001/2009, realizado pela Câmara Municipal de São José dos Campos, prevista na Lei nº 8.495, de 04 de novembro de 2011, alterada pela Lei nº 8.622, de 02 de março de 2012, e dá outras providências.

PDF (571,13 KB)


Decreto 14900 de 2012

PDF (210,71 KB)


Decreto 14899 de 2012

PDF (226,98 KB)


Decreto 14898 de 2012

PDF (193,86 KB)


Decreto 14897 de 2012

PDF (229,84 KB)


Decreto 14896 de 2012

PDF (325,59 KB)