Denomina o prédio administrativo da Secretaria de Saúde, localizado na Rua Óbidos, nº 140, Parque Industrial, de Dr. Walcy Alves de Souza Lima.
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Denomina a Rua 11 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua José Vieira Pereira.
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Denomina o Centro de Formação do Educador - CEFE - de Centro de Formação do Educador - CEFE - Profª Leny Bevilacqua.
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Denomina a Avenida Principal 1 do Loteamento Montserrat de Avenida Danilo Stanzani.
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Denomina a Rua 45 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua Maria Cury Faustino.
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Denomina a Rua 16 do Loteamento Colinas do Paratehy de Rua Pierino Rossi.
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Denomina a Arena Municipal de Esportes de São José dos Campos, localizada no Jardim das Indústrias, de Arena Municipal de Esportes Dr. Carlos Alberto Cury Faustino.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Parceria com a Associação Amigos do Projeto Guri - AAPG -, objetivando a execução do Projeto Guri no Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Educação, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Saúde, a celebrar convênio com o Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, entidade mantenedora do Hospital Materno-Infantil Antoninho da Rocha Marmo, objetivando a transferência de recursos financeiros a título de auxílio, e dá outras providências.
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o Exercício de 2013.
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Desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP -, e dá outras providências.
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Acrescenta um artigo 7º-A à Lei nº 8.822, de 4 de dezembro de 2012, que desafeta o imóvel de domínio público municipal que especifica, classifica-o como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-lo à Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP - para a expansão do Instituto de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Cooperação Técnico-Educacional com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS -, objetivando a implantação de curso de língua inglesa aos alunos inscritos no Programa Decolar - Desenvolvimento do Talento, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito Adicional Especial à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
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Altera a redação dos artigos 2º e 3º da Lei nº 3.122, de 11 de abril de 1986, que autoriza a Prefeitura Municipal a doar, aos respectivos ocupantes, 135 lotes de terrenos integrantes do Patrimônio Municipal, situados na Vila Kennedy, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instituição do Programa de Educação Familiar, e dá providências.
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Denomina a escadaria que liga a Rua Aguapeí à Rua Xingu, no Bairro Vila São Bento, de Escadaria Geralda Moreira da Silva Souza.
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Denomina a Galeria do Empreendedor, localizada na Avenida João Rodolfo Castelli, nº 1661, Bairro Putim, de Galeria do Empreendedor Dr. João Reis Quaglia.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações, nos Anexos V, VI, VI-A, VI-B, VI-B - Consolidado e VII da Lei nº 8.771, de 20 de julho de 2012, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013.
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