Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013.
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Altera a ementa e o artigo 1º da Lei nº 8.705, de 29 de maio de 2012, que denomina o Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN -, no Bairro Santa Inês III.
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Inclui e institui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município o Dia da Conscientização da Cardiopatia Congênita, a ser comemorado anualmente no dia 12 de junho.
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Acrescenta um Título III, um Capítulo I e um artigo 123-A à Lei nº 6.428, de 20 de novembro de 2003, com suas alterações, que consolida a legislação municipal sobre promoção social, e dá outras providências.
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Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei nº 8.045, de 06 de janeiro de 2010, com suas alterações, que desafeta vinte e quatro unidades habitacionais, com os respectivos terrenos, localizados no Conjunto Habitacional Vila Abel, classifica-as como bens dominicais, autoriza o Poder Executivo a doá-las a seus ocupantes, e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.451, de 19 de dezembro de 2007, que fixa critérios para a instalação dos postes no Município, e dá outras providências.
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Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00.
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Dispõe sobre a alteração, exclusão e inclusão de Programas, Metas, Indicadores, Unidades de Medidas e Ações nos Anexos I, II, III, III-A, IV, VIII e VIII - Consolidado da Lei 8.032, de 28 de dezembro de 2010, e suas alterações.
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Dispõe sobre a implantação de placas de incentivo às atividades esportivas nas áreas públicas municipais, e dá providências.
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Autoriza o Poder Executivo a fixar cartazes com fotos de pessoas desaparecidas em São José dos Campos nos terminais e ônibus coletivos do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Convênio com a Fundação Valeparaibana de Ensino, objetivando o desenvolvimento do Centro de Educação Infantil - CEDIN - do Campo dos Alemães, para atendimento em período integral de crianças de zero a cinco anos de idade, filhos de mães com atividades remuneradas e de baixa renda, e dá outras providências.
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Denomina a antiga Casa de Força e Luz localizada à Praça Emília Molina, nº 77, no Distrito de Eugênio de Melo, de Biblioteca Distrital Helena Molina.
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Denomina a Quadra de Esportes localizada na EMEF Profa. Vera Babo de Oliveira, no Bairro Altos de Santana, de Quadra de Esportes Bruno Marques da Silva.
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Denomina a viela localizada entre a Rua Aníbal Lopes Simões (ao lado do nº 124) e Avenida Nicanor Reis (ao lado do nº 411), no Jardim Torrão de Ouro, de Viela Onésia Martins Arruda da Costa.
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Fica denominada a Rua Quarenta e Quatro do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua Terezinha Cezar de Souza.
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Cria o Parque Natural Municipal do Banhado - PNMB -, e dá outras providências.
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Fica proibida a colocação de cavaletes em espaços públicos no período eleitoral no Município, e dá outras providências.
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Fica o Poder Executivo autorizado a criar no Município o Programa de Recuperação do Rio Cambuí.
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial à Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Encargos Gerais do Município, e dá outras providências.
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Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Saúde do Pé e Saúde do Pé Diabético no âmbito da Cidade de São José dos Campos, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
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