Denomina a Rua 8 localizada no Loteamento Jardim Minas Gerais de Rua Cid Cardozo de Andrade.
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Denomina a Rua 7 localizada no Loteamento Jardim Minas Gerais de Rua Fatima Benedita de Brito Proficio.
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Declara de Utilidade Pública a ASSEJUS - Associação dos Servidores da Justiça de São José dos Campos.
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Altera a Lei nº 7.656, de 03 de outubro de 2008, que desafeta as Áreas de Domínio Público que especifica, classificando-as como Bens Dominicais e autoriza a Urbanizadora Municipal S.A. - URBAM - a permutá-las com área de propriedade das Empresas Vale Soluções em Energia S.A. - VSE - e Parker Hannifin Indústria e Comércio Ltda., e dá outras providências.
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Altera a Lei nº 7.146, de 31 de julho de 2006, que Institui o Plano Integrado de Gerenciamento e o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos, de acordo com o previsto na Resolução do CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Farol de Ismael.
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Denomina o Centro de Desenvolvimento Infantil - CEDIN - localizado no cruzamento da Rua Alberto Renart com a Rua Maria Benedita Gama, no Bairro Santa Inês III, de CEDIN Delza Giovanelli Fonseca da Mata.
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Denomina a Casa do Idoso, localizada na Rua Cidade de Washington, Bairro Vista Verde, de Casa do Idoso Maria Aparecida de Oliveira Braga - Dona Cidinha.
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Institui o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências.
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Declara de Utilidade Pública a Associação Rede Saúde Criança Reunir.
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Autoriza o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Educação, a celebrar Termo de Convênio com a Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR - objetivando ampliar as atividades do Programa Arte Viva, e dá outras providências.
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Dispõe sobre a instalação de emergências (no breaks) nos semáforos da Cidade.
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Autoriza a Prefeitura Municipal a outorgar Permissão de Uso de uma área de terreno de Domínio Público Municipal à Polícia Militar do Estado de São Paulo para a instalação de base do Corpo de Bombeiros - XI Grupamento de Incêndio - Base Sul, e dá outras providências.
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Dispõe sobre normas gerais para permissão do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Altera a redação da Lei nº 6.360, de 23 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (táxi).
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Cria o Sistema de Controle de Resíduos da Construção Civil.
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Denomina a sala do teatro do Espaço Cultural Flávio Craveiro, no Conjunto Dom Pedro I, de Teatro Dailor Varela.
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Dispõe sobre a denominação do Centro Dia Jerci Barbosa da Silva que funcionará na Casa do Idoso localizada na Região Sul.
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Denomina a Rua Trinta e Dois do Loteamento Jardim Santa Júlia de Rua José Edvaldo Ramos.
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Denomina a Avenida Três localizada no Jardim Minas Gerais de Avenida Otaviano Alves de Siqueira.
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